REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal
Autor(es): Suzuki, Andressa Araujo
Primeiro Orientador: Giraudeau, Michel Olivier
Resumo: presente trabalho tem por objetivo estudar as particularidades para a responsabilização do empregador no direito comum, por meio do estudo da teoria do risco do trabalho, sua evolução histórica e funções atuais.Abordou-se a conceituação e os aspectos gerais da infortunística, com a sua evolução histórica, bem como algumas considerações sobre o meio ambiente do trabalho, a prevenção de riscos do trabalho e o seguro social, para que, uma vez situados, fosse possível um estudo sobre a responsabilidade civil decorrente do acidente de trabalho.Além disso, com base no art. 7°, XXVIII da Constituição Federal, foi estudada a teoria subjetiva, com a abordagem da ação ou omissão do agente, a culpa em sentido amplo e os danos causados (morais e/ou materiais) em decorrência do acidente do trabalho e, o nexo causal entre eles.Estudou-se, ainda, o direito comparado, trazendo a legislação e o tratamento da responsabilidade decorrente do acidente do trabalho, em alguns países europeus e na Argentina
Abstract: The presente work is about the civil responsability arising out the particularities of holding the employer responsable for such within common law, starting from the subjective theory, consideringthe theory of the risk, its historic evolution and current function.Comments were also made on the concept and general aspects of the industrial accidentsand their consequences, as well as the historic evolution of this branch of law, and also aboutsome aspectsofthe environment in which labour occurs, the prevention of risks and social security and after that an analysis was made ofcivil responsability due to industrial accident emphasizing the maxim that is alwaysbest to prevent such accidentsthan otherwise to make upfor them.Based on the 7th article, XXVIII, of our Magna Charta, the subjective theory was studied consideringthe action or neglect by the agente, the culpability in a broad sense, the damages caused (both material and moral) due to the industrial accident and the connection between its causes.Furthermore, it was considered the comparative law, with legislation and civil responsability due to industrial accidents, in some european countries and in Argentina
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Acidente do trabalho
Dano
Nexo causal
Civil responsability
Industrial accident
Damage
Connection causes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Suzuki, Andressa Araujo. Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366
Data do documento: 15-Fev-2018
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