REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSuzuki, Andressa Araujo
dc.contributor.advisor1Giraudeau, Michel Olivier
dc.date.accessioned2023-07-05T19:18:39Z-
dc.date.available2023-07-05T19:18:39Z-
dc.date.issued2018-02-15
dc.identifier.citationSuzuki, Andressa Araujo. Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366-
dc.description.resumopresente trabalho tem por objetivo estudar as particularidades para a responsabilização do empregador no direito comum, por meio do estudo da teoria do risco do trabalho, sua evolução histórica e funções atuais.Abordou-se a conceituação e os aspectos gerais da infortunística, com a sua evolução histórica, bem como algumas considerações sobre o meio ambiente do trabalho, a prevenção de riscos do trabalho e o seguro social, para que, uma vez situados, fosse possível um estudo sobre a responsabilidade civil decorrente do acidente de trabalho.Além disso, com base no art. 7°, XXVIII da Constituição Federal, foi estudada a teoria subjetiva, com a abordagem da ação ou omissão do agente, a culpa em sentido amplo e os danos causados (morais e/ou materiais) em decorrência do acidente do trabalho e, o nexo causal entre eles.Estudou-se, ainda, o direito comparado, trazendo a legislação e o tratamento da responsabilidade decorrente do acidente do trabalho, em alguns países europeus e na Argentinapt_BR
dc.description.abstractThe presente work is about the civil responsability arising out the particularities of holding the employer responsable for such within common law, starting from the subjective theory, consideringthe theory of the risk, its historic evolution and current function.Comments were also made on the concept and general aspects of the industrial accidentsand their consequences, as well as the historic evolution of this branch of law, and also aboutsome aspectsofthe environment in which labour occurs, the prevention of risks and social security and after that an analysis was made ofcivil responsability due to industrial accident emphasizing the maxim that is alwaysbest to prevent such accidentsthan otherwise to make upfor them.Based on the 7th article, XXVIII, of our Magna Charta, the subjective theory was studied consideringthe action or neglect by the agente, the culpability in a broad sense, the damages caused (both material and moral) due to the industrial accident and the connection between its causes.Furthermore, it was considered the comparative law, with legislation and civil responsability due to industrial accidents, in some european countries and in Argentinaen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.subjectCivil responsabilityen_US
dc.subjectIndustrial accidenten_US
dc.subjectDamageen_US
dc.subjectConnection causesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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