REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Os meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial
Autor(es): Freitas, Neusa Aparecida de Morais
Primeiro Orientador: Roque, Nathaly Campitelli
Resumo: Trata-se de uma dissertação, cuja matéria tem por base a análise detalhada do direito do trabalhador quanto aos meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial, do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de acordo com as exigências da legislação previdenciária, conforme diversas modificações no tempo. Desde quando a aposentadoria especial foi instituída, esteve voltada para a prevenção da saúde do trabalhador, que após alcançar o tempo mínimo de exposição, é retirado do ambiente nocivo antes de sofrer graves prejuízos à saúde e/ou à integridade física, causados pelos agentes agressivos, aplicando-se o Princípio da Precaução/Prevenção, um meio de evitar graves doenças e mortes prematuras pela sua exposição. Para tanto, este trabalho acadêmico prezou por explanar de forma sucinta o meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial, previsto no RGPS, bem como enaltecer o importante papel de contingência e aperfeiçoamento de suas questões previdenciárias no âmbito Administrativo e pelo judiciário pátrio, bem como suas diversas mudanças legislativas e questões controvertidas relacionadas à matéria, demonstrando os vários períodos de regência e aplicabilidade a cada novo excerto legal criado. Assim sendo, discorre-se acerca do desenvolvimento do tema, para melhor discernimento da mudança legislativa no tempo e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, apreciando-se as mudanças mais importantes, até os dias atuais, ocorridas no que concerne à Aposentadoria Especial por Agente Nocivo Ruído e suas condições
Abstract: This is a dissertation, whose subject is based on a detailed analysis of the worker's right regarding the means of proof of the finding of the harmful agent "noise" for the purpose of granting special retirement, of the General Social Security System (RGPS), in accordance with the requirements of the social security legislation, according to several changes over time. Since when special retirement was instituted, it has focused on preventing the health of the worker, who, after reaching the minimum exposure time, is removed from the harmful environment before suffering serious damage to health and/or physical integrity, caused by aggressive agents, applying the Precaution/Prevention Principle, a means of avoiding serious illness and premature death from its exposure. To this end, this academic work was valued for succinctly explaining the evidence of the finding of the harmful agent "noise" for the purpose of granting the special retirement, provided for in the RGPS, as well as praising the important role of contingency and improvement of its social security issues. in the Administrative scope and by the country's judiciary, as well as its various legislative changes and controversial issues related to the matter, demonstrating the various periods of regency and applicability to each new legal excerpt created. Therefore, the development of the theme is discussed, for a better discernment of the legislative change in time and its evolution in the Brazilian legal system, appreciating the most important changes that have occurred until the present day regarding the Special Retirement by Noxious Agent Noise and its conditions
Palavras-chave: Aposentadoria especial
RGPS
Agente nocivo
Ruído
Prevenção
Exposição
Special retirement
RGPS
Harmful agent
Noise
Prevention
Exposure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Freitas, Neusa Aparecida de Morais. Os meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30970
Data do documento: 1-Dez-2022
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