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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25805| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba |
| Autor(es): | Silva, Damazio Gomes da |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Eduardo Dias de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem a finalidade de promover a reflexão sobre o papel do Estado de Direito brasileiro na proteção da vida e da liberdade humana. Desde os tempos remotos, o direito à vida sempre esteve sujeito as leis e princípios religiosos, passando, posteriormente, a ser direito tutelado pelo Estado moderno. Porém, muito embora se verifique a fragilidade na tutela de direitos por certos Estados no que diz respeito ao direito à vida e a liberdade humana, fato é que, em pleno século XXI, torna-se necessário a luta pelos direitos, a fim de que o direito à vida seja o princípio base de todos os demais direitos que possam dele surgir, com a observância e respeito de toda comunidade internacional |
| Abstract: | This work aims to promote reflection on the role of the Brazilian Rule of Law in the protection of life and human freedom. Since ancient times, the right to life has always been subject to laws and religious principles, later becoming a right protected by the modern State. However, although there is a weakness in the protection of rights by certain States with regard to the right to life and human freedom, the fact is that, in the 21st century, the struggle for rights becomes necessary, so that the right to life be the basic principle of all other rights that may arise from it, with the observance and respect of the entire international community |
| Palavras-chave: | Estado Direito Vida Liberdade State Law Life Liberty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silva, Damazio Gomes da. A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25805 |
| Data do documento: | 15-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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