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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25734| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro |
| Autor(es): | Delfino, Leonardo |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 impôs, por meio dos princípios por ela adotados, o sistema processual acusatório como regente do processo penal brasileiro. Diante disso, o Código de Processo Penal, produto de um regime autoritário, o Estado Novo, e repleto de regras inquisitivas típicas daquele período, teve que passar por uma releitura, que implicou a não recepção das normas incompatíveis com a nova ordem jurídica estabelecida. Dentre estas regras estão aquelas que, no curso do processo penal, conferem poderes instrutórios ao juiz (iniciativa de ofício para determinar a produção de provas), em virtude da incompatibilidade da substituição, pelo julgador imparcial, da atividade processual desempenhada pelos sujeitos parciais em um processo acusatório. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de, no bojo do sistema processual penal acusatório, outorgar-se iniciativa instrutória ao juiz criminal e, se possível, questionar a medida dos poderes instrutórios a ele concedidos como forma de evitar o arbítrio do Estado e a quebra da imparcialidade e da isonomia que deve existir entre as partes, tudo isso para satisfazer o devido processo legal, direito fundamental constitucional |
| Abstract: | The 1988 Federal Constitution adopted principles that impose the accusatory procedural system as the governor of Brazilian criminal procedure. As a result, the Penal Procedure Code – that was coined under an autocratic regime, the New State, and was full of inquisitive rules that were common that period of history – had to undergo trough rereading, which implied non-reception of rules incompatible with the new legal order established. Among these rules are those that, in the course of the criminal proceedings, grant instructive powers to the judge (official initiative to determine production of evidence), due to incompatibility of the substitution, by an impartial judge, of the procedural activity performed by partial subjects in an accusatory process. Therefore, the present study aims to analyze the possibility, within the scope of the accusatory criminal procedural system, of granting instructive initiative to the criminal judge. If possible, questions the measure of the instructive powers granted as a way of avoiding arbitrary acts and tainting impartiality and equality, both that must exist to satisfy due process of law, a fundamental constitutionally recognized right |
| Palavras-chave: | Poderes instrutórios Sistema acusatório Devido processo legal Imparcialidade Instructive powers Accusatory system Due process of law Impartiality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Delfino, Leonardo. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25734 |
| Data do documento: | 30-Ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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