REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorDelfino, Leonardo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2719063280715250pt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marco Antonio Marques da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2445025628101321pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-04T14:11:59Z-
dc.date.available2022-03-04T14:11:59Z-
dc.date.issued2021-08-30-
dc.identifier.citationDelfino, Leonardo. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25734-
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 impôs, por meio dos princípios por ela adotados, o sistema processual acusatório como regente do processo penal brasileiro. Diante disso, o Código de Processo Penal, produto de um regime autoritário, o Estado Novo, e repleto de regras inquisitivas típicas daquele período, teve que passar por uma releitura, que implicou a não recepção das normas incompatíveis com a nova ordem jurídica estabelecida. Dentre estas regras estão aquelas que, no curso do processo penal, conferem poderes instrutórios ao juiz (iniciativa de ofício para determinar a produção de provas), em virtude da incompatibilidade da substituição, pelo julgador imparcial, da atividade processual desempenhada pelos sujeitos parciais em um processo acusatório. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de, no bojo do sistema processual penal acusatório, outorgar-se iniciativa instrutória ao juiz criminal e, se possível, questionar a medida dos poderes instrutórios a ele concedidos como forma de evitar o arbítrio do Estado e a quebra da imparcialidade e da isonomia que deve existir entre as partes, tudo isso para satisfazer o devido processo legal, direito fundamental constitucionalpt_BR
dc.description.abstractThe 1988 Federal Constitution adopted principles that impose the accusatory procedural system as the governor of Brazilian criminal procedure. As a result, the Penal Procedure Code – that was coined under an autocratic regime, the New State, and was full of inquisitive rules that were common that period of history – had to undergo trough rereading, which implied non-reception of rules incompatible with the new legal order established. Among these rules are those that, in the course of the criminal proceedings, grant instructive powers to the judge (official initiative to determine production of evidence), due to incompatibility of the substitution, by an impartial judge, of the procedural activity performed by partial subjects in an accusatory process. Therefore, the present study aims to analyze the possibility, within the scope of the accusatory criminal procedural system, of granting instructive initiative to the criminal judge. If possible, questions the measure of the instructive powers granted as a way of avoiding arbitrary acts and tainting impartiality and equality, both that must exist to satisfy due process of law, a fundamental constitutionally recognized righten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPoderes instrutóriospt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectInstructive powersen_US
dc.subjectAccusatory systemen_US
dc.subjectDue process of lawen_US
dc.subjectImpartialityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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