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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704
Tipo: | Tese |
Título: | A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica |
Autor(es): | Vinci Júnior, Wilson José |
Primeiro Orientador: | Gonçalves, Ionas Deda |
Resumo: | O cenário de escassez de recursos esteve presente invariavelmente na humanidade. Desde o período pré-histórico, época na qual a sobrevivência dos seres humanos era garantida especialmente pelas suas habilidades de caça, pesca e cultivo, até a atual formatação social, os indivíduos raramente usufruíram de um cenário de abundância de recursos materiais que lhes permitissem suprir todas as suas necessidades. Tiveram, pois, de aprender forçosamente a conviver com escolhas e prioridades, que nem sempre se caracterizavam como simples decisões. A própria existência humana é caracterizada pela busca da conciliação entre a existência de recursos finitos para a satisfação de necessidades ilimitadas. O advento dos direitos humanos, fruto de lutas seculares em busca da concretização da dignidade da pessoa humana, não teve o condão de alterar essa realidade fática. Os direitos, em regra, demandam recursos materiais para serem efetivados. Com uma formatação social que a cada dia clama por mais direitos, a sociedade viu-se obrigada a encontrar maneiras de efetivá-los, realizando escolhas alocativas de recursos. Em adição a essa problemática, situa-se o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos. A efetivação de políticas públicas é matéria inerente às funções executiva e legislativa, até mesmo porque seus representantes foram democraticamente eleitos para tanto. Contudo, na omissão do cumprimento desse mister pelos Poderes Executivo e Legislativo, o Poder Judiciário poderá atuar, a fim de fazer valer a força normativa da Constituição. Surge então a questão de como se dará a atuação do Estado na efetivação dos direitos fundamentais, mais precisamente quando realiza decisões alocativas em cenário de acentuada escassez de recursos, ponderando a proteção do direito fundamental de um indivíduo com a necessidade de salvaguardar recursos para que os demais membros da sociedade também tenham seus respectivos direitos preservados |
Abstract: | The scarcity of resources has always been present in humanity. From the very beginning, a time when human beings' survival was especially guaranteed by their hunting, fishing and cultivation skills, up to the current social format, men rarely enjoyed a scenario of material resources abundance that allowed them to supply all their needs. Therefore, they had to learn how to live with choices and priorities, which were not always characterized as simple decisions. Human existence itself is characterized by the search for reconciliation between the existence of finite resources to satisfy unlimited needs. The advent of human rights, the result of secular struggles in pursuit of the dignity realization of the human being, was unable to alter this factual reality. Rights, usually, require material resources to take effect. With a social format that calls for more rights every day, society was forced to find ways to make them effective, making resource allocation choices. The tragic nature of these choices increases as the scarcity of resources increases, reaching the point of considering the realization of fundamental rights. In addition to this problem, there is the role of the Judiciary in enforcing rights. Of the three functions of state power, the judicial function is the only one that was not directly elected, extracting the legitimacy of its performance from the political charter. The public policies implementation is a matter inherent to the executive and legislative functions, not least because their representatives were democratically elected to do so. However, if the Executive and Legislative Powers fail to comply with this requirement, the Judiciary may act in order to enforce the normative force of the constitution. The question then arises as to how the Judiciary Power will act in the realization of fundamental rights, more precisely when it makes allocative decisions in a scenario of marked scarcity of resources, considering the protection of an individual's fundamental right with the need to safeguard resources for that other members of society also have their respective rights preserved |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Efetivação Escassez Recursos Poder Judiciário Ponderação. Fundamental rights Actualization Scarcity Resources Court Weighting |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Vinci Júnior, Wilson José. A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704 |
Data do documento: | 27-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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