REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVinci Júnior, Wilson José-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0643796200669855pt_BR
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Ionas Deda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3278270648623682pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T15:41:58Z-
dc.date.available2022-02-22T15:41:58Z-
dc.date.issued2021-09-27-
dc.identifier.citationVinci Júnior, Wilson José. A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704-
dc.description.resumoO cenário de escassez de recursos esteve presente invariavelmente na humanidade. Desde o período pré-histórico, época na qual a sobrevivência dos seres humanos era garantida especialmente pelas suas habilidades de caça, pesca e cultivo, até a atual formatação social, os indivíduos raramente usufruíram de um cenário de abundância de recursos materiais que lhes permitissem suprir todas as suas necessidades. Tiveram, pois, de aprender forçosamente a conviver com escolhas e prioridades, que nem sempre se caracterizavam como simples decisões. A própria existência humana é caracterizada pela busca da conciliação entre a existência de recursos finitos para a satisfação de necessidades ilimitadas. O advento dos direitos humanos, fruto de lutas seculares em busca da concretização da dignidade da pessoa humana, não teve o condão de alterar essa realidade fática. Os direitos, em regra, demandam recursos materiais para serem efetivados. Com uma formatação social que a cada dia clama por mais direitos, a sociedade viu-se obrigada a encontrar maneiras de efetivá-los, realizando escolhas alocativas de recursos. Em adição a essa problemática, situa-se o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos. A efetivação de políticas públicas é matéria inerente às funções executiva e legislativa, até mesmo porque seus representantes foram democraticamente eleitos para tanto. Contudo, na omissão do cumprimento desse mister pelos Poderes Executivo e Legislativo, o Poder Judiciário poderá atuar, a fim de fazer valer a força normativa da Constituição. Surge então a questão de como se dará a atuação do Estado na efetivação dos direitos fundamentais, mais precisamente quando realiza decisões alocativas em cenário de acentuada escassez de recursos, ponderando a proteção do direito fundamental de um indivíduo com a necessidade de salvaguardar recursos para que os demais membros da sociedade também tenham seus respectivos direitos preservadospt_BR
dc.description.abstractThe scarcity of resources has always been present in humanity. From the very beginning, a time when human beings' survival was especially guaranteed by their hunting, fishing and cultivation skills, up to the current social format, men rarely enjoyed a scenario of material resources abundance that allowed them to supply all their needs. Therefore, they had to learn how to live with choices and priorities, which were not always characterized as simple decisions. Human existence itself is characterized by the search for reconciliation between the existence of finite resources to satisfy unlimited needs. The advent of human rights, the result of secular struggles in pursuit of the dignity realization of the human being, was unable to alter this factual reality. Rights, usually, require material resources to take effect. With a social format that calls for more rights every day, society was forced to find ways to make them effective, making resource allocation choices. The tragic nature of these choices increases as the scarcity of resources increases, reaching the point of considering the realization of fundamental rights. In addition to this problem, there is the role of the Judiciary in enforcing rights. Of the three functions of state power, the judicial function is the only one that was not directly elected, extracting the legitimacy of its performance from the political charter. The public policies implementation is a matter inherent to the executive and legislative functions, not least because their representatives were democratically elected to do so. However, if the Executive and Legislative Powers fail to comply with this requirement, the Judiciary may act in order to enforce the normative force of the constitution. The question then arises as to how the Judiciary Power will act in the realization of fundamental rights, more precisely when it makes allocative decisions in a scenario of marked scarcity of resources, considering the protection of an individual's fundamental right with the need to safeguard resources for that other members of society also have their respective rights preserveden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEfetivaçãopt_BR
dc.subjectEscassezpt_BR
dc.subjectRecursospt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectPonderação.pt_BR
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectActualizationen_US
dc.subjectScarcityen_US
dc.subjectResourcesen_US
dc.subjectCourten_US
dc.subjectWeightingen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômicapt_BR
dc.typeTesept_BR
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