Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24697| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Militarização, política criminal de drogas e tortura: estratégias práticas e discursivas de controle no Rio de Janeiro |
| Autor(es): | Bezerra, Ana Carolina Carneiro Barde |
| Primeiro Orientador: | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Resumo: | No Rio de Janeiro, jovens do Complexo da Penha foram presos por forças do exército, após operação policial com aval da segurança pública do Estado para combate ao tráfico de drogas, que resultou, além das prisões, em mortes de pessoas moradoras da comunidade, em apreensão de quantidade de substâncias entorpecentes e armamentos. Os jovens presos naquela data relataram terem sido torturados dentro de sala oficial das forças armadas. O Poder Judiciário, ao analisar o caso que ficou conhecido como caso da “Sala Vermelha”, reconheceu a violência ocorrida contra os jovens e mandou apurar. No entanto, deixa de seguir as diretrizes do Tratados de Direitos Humanos sobre Tortura, e do Protocolo de Istambul, ao não reconhecer a ilicitude das provas obtidas naquela data, sob o argumento que a tortura não teria sido no momento da prisão, mas após o flagrante. Através do recorte deste caso, pretendeu-se analisar de maneira abstrata as formas de controle social da população jovem moradora de favelas, pertencentes a classes economicamente subjacentes e na maioria negros. No caso, o enfrentamento ao tráfico de drogas, a militarização, a tortura, e o Poder Judiciário, com maior enfoque no sistema penal, todos sob a lente do Estado do Rio Janeiro. A questão das drogas foi analisada sob uma perspectiva global até uma perspectiva latino-americana, com enfoque no racismo, no encarceramento e no genocídio dos corpos em situação de vulnerabilidade. A militarização traz a perspectiva histórica desde a colonização, passando pelo período ditatorial, até os tempos atuais, com as nuances do Rio de Janeiro, como a intervenção federal, as Unidades Policiais Pacificadoras e as milícias. Buscou-se também enfrentar a tortura como forma de controle social desde a Antiguidade, quando lícita e aceita por formas diferentes de Estado, passando, já na perspectiva nacional, pela ditadura civil-militar, e seus contornos também racistas e escravagistas. Por último, foi trazido o recorte da perspectiva do Poder Judiciário do Rio de Janeiro sobre casos que dizem respeito ao tema, sobre a análise dos autos de resistência, quando há letalidade dos corpos periféricos pela polícia em confronto pela repressão ao tráfico de drogas. Abordou-se também dois outros casos cariocas analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tratam de letalidade policial e do encarceramento, demonstrando a máquina judicial burocrática que rubrica as formas de controle apresentadas na presente dissertação |
| Abstract: | In Rio de Janeiro, young men from Complexo da Penha were arrested by army forces after a police operation which was endorsed by the state's public security to combat drug trafficking. As a result, in addition to the arrests, people from the community were killed and narcotic and weapons were aprehended. The young men arrested on that date reported having been tortured inside the official room of the military forces. The Judiciary, when analyzing the case that became known as the 'Red Room' case, recognized the violence against the young men and ordered an investigation. Neverthelerss, it fails to follow the guidelines of the Human Rights Treaties on Torture, and the Istanbul Protocol, by not recognizing the illegality of the evidence obtained on that date, under the argument that the torture had not taken place at the time of the arrests, but only after the flagrant act. Through this case, this work intended to analyze in an abstract way forms of social control of the young population living in slums, belonging to economically underlying classes and mostly black. In this case, the confrontation against drug trafficking, militarization, torture, and the Judiciary, with greater focus on the penal system, all under the lens of the State of Rio Janeiro. The drug issue was analyzed from a global perspective to a Latin American perspective, focusing on racism, incarceration and genocide of bodies in situations of vulnerability. Militarization brings the historical perspective back from colonisation, passing through the dictatorial period, to the present time, with the nuances of Rio de Janeiro, such as the federal intervention, the Police Pacification Units and the militias. It also seeked to confront torture as a form of social control since Antiquity, when legal and accepted by different forms of State, passing to the national perspective regarding the civil-military dictatorship and its racist and slavery contours. Finally, it was brought the perspective of the Judiciary Branch of Rio de Janeiro on cases related to the theme, on the analysis of the resistance acts, when there is lethality of peripheral bodies by the police in confrontation for the repression of drug trafficking. Two other Rio cases analyzed by the Inter-American Court of Human Rights were also addressed, dealing with police lethality and imprisonment, demonstrating the bureaucratic judicial machine that seals the forms of control presented in this dissertation |
| Palavras-chave: | Controle social Racismo Tráfico de drogas Militarização Tortura Poder judiciário Social control Racism Drug trafficking Militarization Torture Judiciary Branch |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bezerra, Ana Carolina Carneiro Barde. Militarização, política criminal de drogas e tortura: estratégias práticas e discursivas de controle no Rio de Janeiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24697 |
| Data do documento: | 19-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra.pdf | 1,7 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.