Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24677| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As invalidades do negócio jurídico testamentário |
| Título(s) alternativo(s): | The invalidities of the testamentary contract |
| Autor(es): | Castro, Vitor Lemes |
| Primeiro Orientador: | Júnior, Mairan Gonçalves Maia |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo o estudo do testamento enquanto negócio jurídico. Partese de sua estrutura dogmática para, em seguida, investigar as causas que podem configurar a invalidade (nulidade ou anulabilidade) do negócio jurídico testamentário a partir das regras gerais e especiais do sistema de Direito Civil brasileiro, sem prejuízo do apoio e orientação da experiência oriunda do direito comparado. São estudados os pontos divergentes e convergentes na sistematização das invalidades do testamento, apontando-se os problemas teóricos, práticos e jurisprudenciais existentes. Por fim, objetiva-se a análise da aplicação e efeitos do princípio da conservação dos negócios jurídicos em matéria testamentária, com orientação essencial em potenciais condições jurídicas de sanação, confirmação, conversão e convalidação das invalidades |
| Abstract: | This text aims to study the testament as a contract. This study starts from testament’s dogmatic structure and then investigates the causes that may constitute the invalidity (nullity or annulment) of the testamentary contract based on the general and special rules of the Brazilian Civil Law system and also getting support on the experience from comparative Law. It wil be studied the divergent and convergent points in the systematization of the testamentary invalidities, pointing out the theoretical, practical and jurisprudential problems. Finally, the objective is to analyze the application and effects of the principle of conservation of legal affairs in testamentary matters, with essential guidance on potential legal conditions for the sanation, confirmation, conversion and convalidation of invalidities |
| Palavras-chave: | Direito Civil Testamento Negócio Jurídico Unilateral Estrutura Invalidades Conservação Civil Law Testament Unilateral Contract Structure Invalidities Conservation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Castro, Vitor Lemes. As invalidades do negócio jurídico testamentário. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24677 |
| Data do documento: | 23-Ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Vitor Lemes Castro.pdf | 2,63 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.