REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCastro, Vitor Lemes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8376841591317988pt_BR
dc.contributor.advisor1Júnior, Mairan Gonçalves Maia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2109266429726745pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T12:57:39Z-
dc.date.available2022-02-22T12:57:39Z-
dc.date.issued2021-08-23-
dc.identifier.citationCastro, Vitor Lemes. As invalidades do negócio jurídico testamentário. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24677-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo o estudo do testamento enquanto negócio jurídico. Partese de sua estrutura dogmática para, em seguida, investigar as causas que podem configurar a invalidade (nulidade ou anulabilidade) do negócio jurídico testamentário a partir das regras gerais e especiais do sistema de Direito Civil brasileiro, sem prejuízo do apoio e orientação da experiência oriunda do direito comparado. São estudados os pontos divergentes e convergentes na sistematização das invalidades do testamento, apontando-se os problemas teóricos, práticos e jurisprudenciais existentes. Por fim, objetiva-se a análise da aplicação e efeitos do princípio da conservação dos negócios jurídicos em matéria testamentária, com orientação essencial em potenciais condições jurídicas de sanação, confirmação, conversão e convalidação das invalidadespt_BR
dc.description.abstractThis text aims to study the testament as a contract. This study starts from testament’s dogmatic structure and then investigates the causes that may constitute the invalidity (nullity or annulment) of the testamentary contract based on the general and special rules of the Brazilian Civil Law system and also getting support on the experience from comparative Law. It wil be studied the divergent and convergent points in the systematization of the testamentary invalidities, pointing out the theoretical, practical and jurisprudential problems. Finally, the objective is to analyze the application and effects of the principle of conservation of legal affairs in testamentary matters, with essential guidance on potential legal conditions for the sanation, confirmation, conversion and convalidation of invaliditiesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.subjectNegócio Jurídico Unilateralpt_BR
dc.subjectEstruturapt_BR
dc.subjectInvalidadespt_BR
dc.subjectConservaçãopt_BR
dc.subjectCivil Lawen_US
dc.subjectTestamenten_US
dc.subjectUnilateral Contracten_US
dc.subjectStructureen_US
dc.subjectInvaliditiesen_US
dc.subjectConservationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs invalidades do negócio jurídico testamentáriopt_BR
dc.title.alternativeThe invalidities of the testamentary contracten_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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