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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24635| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé |
| Autor(es): | Carvalho, Renata de Freitas |
| Primeiro Orientador: | Nery, Rosa Maria de Andrade |
| Resumo: | O presente trabalho refere-se à análise da efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. Observa-se que a jurisprudência dos tribunais nacionais tem se baseado na boa-fé processual como critério válido para rechaçar a invocação maliciosa das normas processuais e o comportamento inadequado de uma parte, em detrimento do direito à efetividade da tutela jurisdicional do outro litigante. Isso tudo encontra campo fértil no âmbito do processo arbitral, no qual, com maior razão, a atitude leal e proba das partes deve estar presente desde o requerimento de instauração da arbitragem até a decisão final a ser proferida na respectiva demanda. O resultado do trabalho é a verificação da aplicação do conceito de boafé, mas não simplesmente de transplantar a referida norma do Código de Processo Civil para a arbitragem, mas, sim, de reafirmar a interação que deve existir entre diferentes sistemas processuais – quando compatível e coerente – em um mesmo ordenamento jurídico |
| Abstract: | The present work refers to the analysis of the application of good faith in arbitration. In order to achieve the objective of the proposed study, good faith is analyzed based on its classic subjective and objective concepts. It is observed that the jurisprudence of our courts has been based on the principle of procedural good faith as a valid criterion to reject the malicious invocation of procedural rules and the inappropriate behavior of a party, to the detriment of the right to effective judicial protection of the other litigant. This all finds fertile ground in the scope of the arbitral proceeding, in which, with greater reason, the loyal and probing attitude of the parties must be present from the request to initiate the arbitration until the final decision to be rendered in the respective demand. The result of the work is to verify the application of the concept of good faith, but not simply to transplant the referred rule of the Code of Civil Procedure for arbitration, but rather to reaffirm the interaction that must exist – when compatible and coherent – in the same legal order, between different procedural systems |
| Palavras-chave: | Boa-fé Arbitragem Processo Civil Processo Arbitral Good faith Arbitration Civil Procedure Arbitral Proceedings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Carvalho, Renata de Freitas. Efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24635 |
| Data do documento: | 14-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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