REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCarvalho, Renata de Freitas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6620780323718256pt_BR
dc.contributor.advisor1Nery, Rosa Maria de Andrade-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7376548397935967pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T12:57:27Z-
dc.date.available2022-02-22T12:57:27Z-
dc.date.issued2021-09-14-
dc.identifier.citationCarvalho, Renata de Freitas. Efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24635-
dc.description.resumoO presente trabalho refere-se à análise da efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. Observa-se que a jurisprudência dos tribunais nacionais tem se baseado na boa-fé processual como critério válido para rechaçar a invocação maliciosa das normas processuais e o comportamento inadequado de uma parte, em detrimento do direito à efetividade da tutela jurisdicional do outro litigante. Isso tudo encontra campo fértil no âmbito do processo arbitral, no qual, com maior razão, a atitude leal e proba das partes deve estar presente desde o requerimento de instauração da arbitragem até a decisão final a ser proferida na respectiva demanda. O resultado do trabalho é a verificação da aplicação do conceito de boafé, mas não simplesmente de transplantar a referida norma do Código de Processo Civil para a arbitragem, mas, sim, de reafirmar a interação que deve existir entre diferentes sistemas processuais – quando compatível e coerente – em um mesmo ordenamento jurídicopt_BR
dc.description.abstractThe present work refers to the analysis of the application of good faith in arbitration. In order to achieve the objective of the proposed study, good faith is analyzed based on its classic subjective and objective concepts. It is observed that the jurisprudence of our courts has been based on the principle of procedural good faith as a valid criterion to reject the malicious invocation of procedural rules and the inappropriate behavior of a party, to the detriment of the right to effective judicial protection of the other litigant. This all finds fertile ground in the scope of the arbitral proceeding, in which, with greater reason, the loyal and probing attitude of the parties must be present from the request to initiate the arbitration until the final decision to be rendered in the respective demand. The result of the work is to verify the application of the concept of good faith, but not simply to transplant the referred rule of the Code of Civil Procedure for arbitration, but rather to reaffirm the interaction that must exist – when compatible and coherent – in the same legal order, between different procedural systemsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectProcesso Arbitralpt_BR
dc.subjectGood faithen_US
dc.subjectArbitrationen_US
dc.subjectCivil Procedureen_US
dc.subjectArbitral Proceedingsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEfetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fépt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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