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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2025 | Uma análise da materialidade do imposto seletivo e de seu caráter extrafiscal | Nunes, Fernanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Análise da suspensão da exigibilidade do crédito tributário: garantia, depósito e seguro judicial | Ferreira, Thiago Reid Sulahian | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2025 | Aspectos tributários das operações com softwares: tratamento atual e perspectivas da Emenda Constitucional 132 e Lei Complementar 214/2025 | Santos, João Vitor Negruci Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Conceito de insumos e insegurança jurídica | Silva, Raphael Rebechi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Conflitos entre ISSQN e ICMS na prestação de serviços: estudo de caso - construção civil e softwares | Di Sarno, Larissa Marina Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Controvérsias do art. 5º, da Lei nº 14.754/23 em relação aos Acordos Internacionais para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil | Melo, Giovana Terçariol Terêncio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2022 | Da aplicação do princípio da isonomia e daquele relativo a "in dubio pro contribuinte”, no âmbito do CARF, após o fim do voto de qualidade | Ferreira, Murilo Henrique de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2022 | Da natureza do crime de descaminho e a extinção de punibilidade pelo pagamento do tributo | Sharovsky, Ana Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | Os desdobramentos da tese firmada na ADC nº 49: uma análise das decisões proferidas pelo TIT/SP em autuações envolvendo transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte | Mainates, Anderson dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Distribuição de lucros e dividendos: análise sob a ótica da regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda | Caracante, Pedro de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | A efetividade da arbitragem na resolução de litígios tributários | Dias, Caio Henrique Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2025 | O impacto da carga tributária nas classes socioeconomicamente vulneráveis: uma análise sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo essencial | Alves, Patricia Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2025 | O impacto da reforma tributária nos incentivos fiscais de ICMS e a possível extinção da guerra fiscal | Ferraz, Leticia Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Out-2022 | ISS - conceito de resultado útil para caracterização de exportação de serviços | Danno, Heloisa Saori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Out-2025 | ITBI na Iintegralização de bens imóveis no capital social: controvérsia entre o valor venal e o valor declarado | Selzelim, Emily Pomin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2025 | O momento de incidência do IPI no crime de descaminho: análise jurídico-tributária à luz da doutrina e jurisprudência | Blanco, Renato Bussmeyer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Natureza jurídica da anuidade da OAB em comparação à anuidade do CFM | Taboada, Nicolle Eleutheriou | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | O planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física | Giannotti, Giulia Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2024 | Planejamento tributário e a política pública de desoneração da cesta básica | Brambilla, Gyovanna Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2025 | Repercussões da reforma tributária no setor portuário brasileiro: impactos da eliminação dos incentivos fiscais atrelados ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | Santos, Carollina Lodder de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
