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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2025 | Acordo de não persecução penal: ruptura paradigmática do processo penal tradicional | Torres, Enzo Faragone | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | A atuação do estado de exceção na militarização da segurança pública e o impacto nas garantias do processo penal | Guassú, Laura Trindade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A confissão no Acordo de Não Persecução Penal | Baptista, Rafaela Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2025 | A contribuição do Innocence Project para a discussão sobre erros judiciários e seus reflexos no sistema carcerário brasileiro | Franco, Bruna Grimaldi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Dez-2023 | A criminalização dos movimentos sociais no Brasil: um estudo a luz da Lei 12.850/2013 | Correa, Maria Fernanda Nuncio Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Das provas ilegais: um olhar sobre a fishing expedition | Ramos, João Victor Inkis de Mattos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | A eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizada | Catelan, Giovanna Mello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2025 | Entre a lei e a lacuna: os limites da proteção penal da mulher frente à violência de gênero nos meios digitais | Panzieri, Giovanna Marangão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Evolução do distema de nulidades no processo penal brasileiro | Galhardo, Gabriel Nosenzo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Out-2022 | A imputabilidade de portadores do transtorno do espectro autista | Costa, Luma Quintana Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A (in)viabilidade da prisão preventiva como forma de combate à criminalidade | Leite, Julia Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2022 | A ineficácia do sistema carcerário brasileiro como órgão ressocializador | Angiolis, Valéria de Mello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2023 | Infiltração de agentes no sistema jurídico brasileiro: análise histórica e evolução normativa | Strupeni, Walther | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A influência das mídias sociais nos casos do Juri Popular | Teófilo, Tamires Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | A influência do processo penal na revitimização da mulher vítima de violência doméstica e de gênero | Coser, Beatriz Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2025 | O instituto da colaboração premiada nos crimes de organização criminosa | Lucca, Isabella Lorenzetti de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2023 | Juiz de garantias: uma análise prática de seus possíveis efeitos no âmbito do processo penal brasileiro | Porto, Filipe Rivera Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Out-2025 | “O jurado absolve o réu?”: implicações jurídicas do quesito genérico de absolvição no Tribunal do Júri | Carbonell, Bernardo Rouanet Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2023 | Lei Maria da Penha e a aplicação de medidas cautelares: análise sobre seus efeitos práticos | Perrella, Giulia Gianini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2023 | Maternidade no cárcere: como se dá o atendimento às mulheres gestantes e as especificidades da carceragem feminina? | Scalli, Victoria Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
