REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Evolução do distema de nulidades no processo penal brasileiro
Autor(es):	Galhardo, Gabriel Nosenzo
Primeiro Orientador:	Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge
Resumo:	O tema das nulidades no processo penal é objeto de intensas discussões no cotidiano forense e no âmbito acadêmico. O objetivo do presente trabalho é estudar o assunto, partindo-se de uma análise da teoria geral das nulidades, por intermédio de lições doutrinárias, examinando a classificação mais tradicional dos vícios processuais, que os divide em inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade, bem como as principais características de cada um destes. Complementa o estudo com uma abordagem acerca dos princípios do prejuízo e da instrumentalidade das formas, os mais importantes em matéria de invalidades processuais, delineando as origens destes princípios e sua conexão com o processo civil e a teoria geral do processo. A partir daí, procede à análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a matéria, discorrendo sobre as transformações de entendimento ocorridas ao longo dos anos, principalmente quanto à aplicação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça da teoria do prejuízo, assim como a respeito da adoção por estas Cortes da distinção tradicionalmente traçada pela doutrina e jurisprudência entre nulidades absolutas e relativas, em especial no que tange à convalidação destes vícios
Palavras-chave:	Nulidade Prejuízo Instrumentalidade das formas Decisionismo Sistema de garantias
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Galhardo, Gabriel Nosenzo. Evolução do distema de nulidades no processo penal brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43642
Data do documento:	26-Nov-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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