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27-Nov-2025A criminalização do aborto no Brasil: análise dogmática, de política criminal e do direito comparado à luz do princípio da intervenção mínimaRangel, Beatriz Del FiolTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2025Impactos da perda auditiva unilateral nas habilidades auditivas de crianças usuárias de dispositivos eletrônicosAntonini, Isabelle ZuquettoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025Responsabilidade civil por abando afetivo nos casos de alienação parentalBorges, Lais Lima AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025Controle de constitucionalidade no Brasil: sua evolução histórica e seus impactos na moderna atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais frente à morosidade legislativa, no século XX e XXIVettorello, Gabriel de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2025O panorama jurídico do teletrabalho e o futuro do home-office frente às novas tendências do mercadoTiossi, Ilan HirataTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2025Análise da inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado à luz dos princípios constitucionais penaisThuller, Gabriel Bartoly RosaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025Modificação da tutela antecipada concedida em segunda instância pelo juiz de primeiro grau à luz da segurança jurídica e destinação das provasSalaroli, Felipe BuainainTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025Ausência de força executiva e coercitiva na arbitragemRamos, Isabela MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025Precedente “à brasileira”: a construção de uma teoria nacional dos precedentesPeres, Ana Luisa MerrichelliTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025Medidas atípicas na execução extrajudicial: quais os limites da discricionariedade jurisdicional?Ain, Maria Clara de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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