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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45917| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ciúme romântico e direito penal: análise da influência do ciúme como fator motivador do feminicídio |
| Autor(es): | Swaay, Luiza van |
| Primeiro Orientador: | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Resumo: | Não faz muito tempo, feminicídios eram vistos como crimes de honra, o que frequentemente resultava na impunidade de seus autores. Com o passar do tempo, e por meio de intensas campanhas de conscientização, houve uma importante evolução no tratamento jurídico e social do tema, culminando nas Leis nº 13.104/2015 e nº 14.994/2024, esta última responsável por elevar o feminicídio à categoria de tipo penal autônomo, agora previsto no artigo 121-A do Código Penal. Mesmo antes da positivação do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, um pano de fundo recorrente já se fazia presente nos casos de homicídios de mulheres praticados por seus companheiros: o ciúme. Esse sentimento continua figurando, ainda hoje, como elemento central em grande parte dos casos, que permanecem alarmantemente altos. Diante desse cenário, o presente trabalho tem por escopo analisar o ciúme sob três perspectivas complementares – psíquica, cultural e jurídica –, considerando que os elevados índices de feminicídios motivados por ciúme demonstram que ele deixou de ser um mero sentimento intersubjetivo para se configurar também como um fenômeno social e, portanto, jurídico |
| Abstract: | Not long ago, femicides were regarded as “crimes of honor”, which often resulted in the impunity of their perpetrators. Over time, and through intense awareness campaigns, there has been significant progress in the legal and social treatment of the issue, culminating in Laws No. 13,104/2015 and No. 14,994/2024, the latter responsible for elevating femicide to the status of an autonomous criminal offense, now set forth in Article 121-A of the Brazilian Penal Code. Even before the formal incorporation of femicide into the Brazilian legal system, a recurring background was already present in cases of women murdered by their partners: jealousy. This emotion continues to appear, even today, as a central element in a large proportion of cases, which remain alarmingly high. Given this scenario, the present study aims to analyze jealousy from three complementary perspectives – psychic, cultural, and legal –, considering that the high rates of femicide motivated by jealousy demonstrate that it has ceased to be a merely intersubjective feeling, becoming instead a social and, therefore, legal phenomenon |
| Palavras-chave: | Ciúme Feminicídio Psicanálise Gênero Direito penal Jealousy Femicide Psychoanalysis Gender Criminal law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Swaay, Luiza van. Ciúme romântico e direito penal: análise da influência do ciúme como fator motivador do feminicídio. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45917 |
| Data do documento: | 5-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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