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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2024Arbitragem e dever de investigação: a garantia da imparcialidade e independênciaDourado, Manoella dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024O direito violado da mulher transsexual nas penitenciárias do estado de São PauloCabral, Gabriela MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024O estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro passando pela evolução histórica da pena e dos sistemas prisionaisPaula, Isabela Cerresi deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024A imputação da tipicidade subjetiva no delito de receptaçãoMateus, Luis Miguel CastelloTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2024A autodeterminação dos povos frente à integridade territorial dos estados: o caso do separatismo catalãoRibeiro, Pedro TarragóTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2024A justiça penal negociada no âmbito ambiental: a celebração do acordo pela pessoa jurídicaLagazzi, Luiza CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024A efetividade da arbitragem na resolução de litígios tributáriosDias, Caio Henrique AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Out-2024Aspectos da ordem econômica constitucional na Lei nº 7.492/1986Freire, Leonardo HaddadTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2024Tributação de jogos e apostasCaruso, Arthur SchenkTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2024Os limites da aplicação dos meios atípicos no processo de execução uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a óptica do processo civilFornielles, BárbaraTrabalho de Conclusão de Curso

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