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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36011| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Embargos de divergência em casos de alteração substancial na composição majoritária da turma |
| Autor(es): | Cordeiro, Renata Tandler Paes |
| Primeiro Orientador: | Palharini Júnior, Sidney |
| Resumo: | O presente trabalho visa discorrer sobre o recurso dos embargos de divergência, disciplinado nos artigos nº 496, VIII e nº 546, ambos do Código de Processo Civil. Procurou-se examinar sua origem e evolução histórica, bem com, seu conceito e finalidade. Tal modalidade recursal busca uniformizar a jurisprudência interna do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, eliminando possíveis controvérsias existentes dentro desses tribunais superiores. Foram analisados vários aspectos e peculiaridades do mencionado instituto processual tal como, suas hipóteses de cabimento, sendo que algumas são pacíficas na doutrina e jurisprudência, enquanto outras nem tanto, como por exemplo, a interposição de tal recurso em casos de acórdãos divergentes proferidos pela mesma turma julgadora, cuja composição foi alterada substancialmente de um julgamento para outro, hipótese esta, que posteriormente será mais aprofundada |
| Abstract: | The present work aims to discuss the use of embargoes of divergence disciplined in articles 496, VIII and 546, of the Code of Civil Procedure. We sought to examine its origin and historical evolution, as well as its concept and purpose. Such a modality appeal quest to standardize the internal jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, eliminating possible controversies exist within these higher courts. Will be analyzed various aspects and peculiarities of the mentioned institute as procedural, in hypothesis of adequacy, being that some are peaceful in doctrine and jurisprudence, while other or both, as for example, the interposition of this resource in cases of divergent judgments handed down by the same group of judges, whose composition has been substantially amended in a trial to another, this hypothesis, which later will be further developed |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Embargos de divergência Efeitos Civil litigation Divergence of embargoes Effects |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Cordeiro, Renata Tandler Paes. Embargos de divergência em casos de alteração substancial na composição majoritária da turma. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36011 |
| Data do documento: | 30-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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