Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8875| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Causa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivo |
| Título(s) alternativo(s): | Cause of action and application in suit challenging the elective |
| Autor(es): | Andrade, Marcelo Santiago de Padua |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | Eleições competitivas que conduzam a mandatos eletivos realmente representativos da vontade popular são um dos valores jurídicos mais importantes da ordem constitucional brasileira. Desde a retomada das práticas democráticas brasileiras, um universo crescente de ações eleitorais voltadas a resguardar a igualdade da disputa eleitoral ganhou espaço na cena jurídica. Por meio deste trabalho, pretende-se examinar as causas de pedir e o pedido da ação de impugnação de mandato eletivo |
| Abstract: | Competitive elections that lead to elective office truly representative of popular will is one of the most important purposes of the Brazilian Constituition. Since the resumption of democratic practices in Brazil, a growing universe of actions aimed at protecting the equality of the electoral dispute is in the scene. This work intents to do an analysis of the causes of action and application of action to contest for elective office |
| Palavras-chave: | Isonomia Mandato eletivo Vontade popular Pedido Ação de impugnação de mandato eletivo Elections Isonomy Elective office The popular will Question to ask Demand Action to contest for elective office Causas de pedir -- Brasil Direito eleitoral -- Brasil Peticao (Direito) -- Brasil Eleicoes -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Andrade, Marcelo Santiago de Padua. Causa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivo. 2009. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8875 |
| Data do documento: | 18-Nov-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marcelo Santiago de Padua Andrade.pdf Restricted Access | 1,28 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.