REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAndrade, Marcelo Santiago de Padua-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438905J9por
dc.contributor.advisor1Aurelli, Arlete Inês-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:30:01Z-
dc.date.available2010-02-26-
dc.date.issued2009-11-18-
dc.identifier.citationAndrade, Marcelo Santiago de Padua. Causa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivo. 2009. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8875-
dc.description.resumoEleições competitivas que conduzam a mandatos eletivos realmente representativos da vontade popular são um dos valores jurídicos mais importantes da ordem constitucional brasileira. Desde a retomada das práticas democráticas brasileiras, um universo crescente de ações eleitorais voltadas a resguardar a igualdade da disputa eleitoral ganhou espaço na cena jurídica. Por meio deste trabalho, pretende-se examinar as causas de pedir e o pedido da ação de impugnação de mandato eletivopor
dc.description.abstractCompetitive elections that lead to elective office truly representative of popular will is one of the most important purposes of the Brazilian Constituition. Since the resumption of democratic practices in Brazil, a growing universe of actions aimed at protecting the equality of the electoral dispute is in the scene. This work intents to do an analysis of the causes of action and application of action to contest for elective officeeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17656/Marcelo%20Santiago%20de%20Padua%20Andrade.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectIsonomiapor
dc.subjectMandato eletivopor
dc.subjectVontade popularpor
dc.subjectPedidopor
dc.subjectAção de impugnação de mandato eletivopor
dc.subjectElectionseng
dc.subjectIsonomyeng
dc.subjectElective officeeng
dc.subjectThe popular willeng
dc.subjectQuestion to askeng
dc.subjectDemandeng
dc.subjectAction to contest for elective officeeng
dc.subjectCausas de pedir -- Brasilpor
dc.subjectDireito eleitoral -- Brasilpor
dc.subjectPeticao (Direito) -- Brasilpor
dc.subjectEleicoes -- Leis e legislacao -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCausa de pedir e pedido na ação de impugnação de mandato eletivopor
dc.title.alternativeCause of action and application in suit challenging the electiveeng
dc.typeDissertaçãopor
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