REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBrawerman, André-
dc.contributor.advisor1Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:40Z-
dc.date.available2009-11-11-
dc.date.issued2009-10-09-
dc.identifier.citationBrawerman, André. Mecanismos de revitalização do controle difuso no Brasil. 2009. 248 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8736-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é apresentar alternativas de reequacionar o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, com apresentação de sugestões de interpretação da Carta Magna, para revalorizar o controle difuso de constitucionalidade das leis. É preciso reequacionar porque, após as Emendas Constitucionais ns. 3/93 e 45/2004, o controle é predominantemente concentrado. A importância da revitalização decorre da natureza mais democrática do controle difuso frente à concentrada, no contexto brasileiro. Três mecanismos são sugeridos para a revitalização do controle difuso: 1) aplicação da teoria minimalista de Cass Sunstein na atividade do Supremo Tribunal Federal, com o uso construtivo do silêncio; 2) fortalecimento do princípio do acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), decorrente da interpretação dos precedentes judiciais (vinculantes), em razão da novíssima fase do direito brasileiro de aproximação da civil law e da common law; e 3) preservação da competência do Senado Federal prevista no artigo 52, X, da Constituição Federal. Aplicando-se esses três mecanismos, o Estado Democrático de Direito no Brasil estará menos suscetível à rupturapor
dc.description.abstractThe objective of this work is to present alternatives for the control system reconstitutionality of Brazil, with the presentation of suggestions for the interpretation of Magna Carta, to enhance the judicial review. We must re because after the Constitutional Amendment 3/93 and 45/2004 control is mainly concentrated. The importance of regeneration from the more democratic nature of the judicial review front to control concentrated in the Brazilian context. Three mechanisms are suggested for the revitalization of control diverse: 1st) application of the theory of minimal Cass Sunstein in the activity of the Federal Supreme Court, the constructive use of silence, 2) strengthening of the principle of access to justice (art. 5, XXXV, of Federal Constitution), regarding the interpretation of judicial precedent (binding), because of the brand new phase of Brazilian law to align the civil law and common law, and 3) preserve the jurisdiction of the Senate under Article 52, X, of the Federal Constitution. According to these three mechanisms, the democratic state of law in Brazil is less susceptible to ruptureeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17180/Andre%20Brawerman.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectControle difuso de constitucionalidadepor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectTeoria minimalistapor
dc.subjectMatéria constitucionalpor
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectSenado Federalpor
dc.subjectConstitutional laweng
dc.subjectJudicial revieweng
dc.subjectSupreme Courteng
dc.subjectMinimalist theoryeng
dc.subjectCass Sunsteineng
dc.subjectConstitutional matterseng
dc.subjectAccess to Justiceeng
dc.subjectFederal Senateeng
dc.subjectAcesso a justica -- Brasilpor
dc.subjectDireito constitucional -- Brasilpor
dc.subjectControle da constitucionalidade -- Brasilpor
dc.subjectBrasil -- Supremo Tribunal Federalpor
dc.subjectBrasil -- Congresso -- Senadopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMecanismos de revitalização do controle difuso no Brasilpor
dc.title.alternativeMechanisms of revitalizing the judicial review in Brazileng
dc.typeTesepor
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