Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8736| Tipo: | Tese |
| Título: | Mecanismos de revitalização do controle difuso no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Mechanisms of revitalizing the judicial review in Brazil |
| Autor(es): | Brawerman, André |
| Primeiro Orientador: | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é apresentar alternativas de reequacionar o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, com apresentação de sugestões de interpretação da Carta Magna, para revalorizar o controle difuso de constitucionalidade das leis. É preciso reequacionar porque, após as Emendas Constitucionais ns. 3/93 e 45/2004, o controle é predominantemente concentrado. A importância da revitalização decorre da natureza mais democrática do controle difuso frente à concentrada, no contexto brasileiro. Três mecanismos são sugeridos para a revitalização do controle difuso: 1) aplicação da teoria minimalista de Cass Sunstein na atividade do Supremo Tribunal Federal, com o uso construtivo do silêncio; 2) fortalecimento do princípio do acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), decorrente da interpretação dos precedentes judiciais (vinculantes), em razão da novíssima fase do direito brasileiro de aproximação da civil law e da common law; e 3) preservação da competência do Senado Federal prevista no artigo 52, X, da Constituição Federal. Aplicando-se esses três mecanismos, o Estado Democrático de Direito no Brasil estará menos suscetível à ruptura |
| Abstract: | The objective of this work is to present alternatives for the control system reconstitutionality of Brazil, with the presentation of suggestions for the interpretation of Magna Carta, to enhance the judicial review. We must re because after the Constitutional Amendment 3/93 and 45/2004 control is mainly concentrated. The importance of regeneration from the more democratic nature of the judicial review front to control concentrated in the Brazilian context. Three mechanisms are suggested for the revitalization of control diverse: 1st) application of the theory of minimal Cass Sunstein in the activity of the Federal Supreme Court, the constructive use of silence, 2) strengthening of the principle of access to justice (art. 5, XXXV, of Federal Constitution), regarding the interpretation of judicial precedent (binding), because of the brand new phase of Brazilian law to align the civil law and common law, and 3) preserve the jurisdiction of the Senate under Article 52, X, of the Federal Constitution. According to these three mechanisms, the democratic state of law in Brazil is less susceptible to rupture |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Controle difuso de constitucionalidade Supremo Tribunal Federal Teoria minimalista Matéria constitucional Acesso à justiça Senado Federal Constitutional law Judicial review Supreme Court Minimalist theory Cass Sunstein Constitutional matters Access to Justice Federal Senate Acesso a justica -- Brasil Direito constitucional -- Brasil Controle da constitucionalidade -- Brasil Brasil -- Supremo Tribunal Federal Brasil -- Congresso -- Senado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Brawerman, André. Mecanismos de revitalização do controle difuso no Brasil. 2009. 248 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8736 |
| Data do documento: | 9-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Andre Brawerman.pdf Restricted Access | 1,27 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.