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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8651| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Legitimidade no processo coletivo comum |
| Título(s) alternativo(s): | Legitimacy in the common collective procedure |
| Autor(es): | Almeida, Francisco Augusto Caldara de |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo analisar os temas relacionados à legitimidade no processo coletivo comum, ponto específico e merecedor de atenção em decorrência das preocupações recorrentes dos estudiosos do tema, as quais ainda não se encontram sedimentadas nos dias atuais. Há muito os estudiosos do Direito se deram conta da necessidade de tutelar direitos que fogem à esfera meramente individual. De igual sorte, diante das complexas relações massificadas, perceberam a indispensabilidade de tutelar direitos de forma coletiva, visando concretizar o direito de acesso efetivo e adequado à justiça. A partir dessa percepção, estudiosos do Direito passaram a se dedicar ao estudo e positivação de instrumentos voltados à tutela direitos metaindividuais (difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). Neste desiderato, muitos destacaram a legitimidade como um dos pontos mais delicados na tutela desses direitos, principalmente a partir da tentativa de adaptação das concepções clássicas provenientes do processual civil tradicional. Com a promulgação da Constituição de 1988 e, posteriormente, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90), podemos afirmar que, hodiernamente, temos um ramo do direito processual voltado especificamente à tutela de direitos metaindividuais, em relação ao qual adotamos a divisão didática em processo coletivo comum e especial. A legitimidade para a condução do processo coletivo deve ser analisada a partir da sua natureza jurídica dissociada do processo civil tradicional. Suas particularidades, emanadas do arcabouço legal que compõe o processo coletivo, permitem aos estudiosos do Direito focarem seus esforços no sentido de aprimorar e sedimentar as interpretações de forma mais condizente com os instrumentos modernos de tutelas metaindividuais. Os novos conceitos e classificações positivadas nos diplomas mais modernos, informadores do processo coletivo, possibilitam a análise particularizada das vertentes que envolvem o tema legitimidade no processo coletivo comum, permitindo alcançar conclusões adequadas acerca das polêmicas relacionadas a cada ente legitimado e a cada tipo de tutela de direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) |
| Abstract: | This paper examines the issues related to legitimacy in the common collective procedure, which is an issue worthy of attention due to the recurring concerns of scholars of the subject, which are not regimented today. There is much to scholars of the law, the need to take into account the rights that fall outside of the sphere of the individual. Equally fortunate, given the massive complex relations, realized the necessity to protect the collective rights, to achieve the right of access to effective and appropriate justice. From this perception, scholars began to devote themselves to the positive study and instruments aimed at protecting the rights of individuals. In this goal, many have stressed the legitimacy of the most sensitive in the implementation and protection of these rights, mainly from the attempt to adapt to the classical concepts of the traditional civil procedure. With the promulgation of the 1988 Constitution, and subsequently with the entry into force of the Consumer Defense Code (Law n. 8.079/90), we can say that today, we have many procedural laws aimed specifically toward the protection of individuals rights, of which we adopted in the teaching division of collective common and special case. The legitimacy for the collective conduct of the proceedings should be seen from its separate legal nature of traditional civil procedure. Its merits, by the legal framework that make the process public, permits students to have the right to focus their efforts on improving the interpretation of sedimentary. In addition, to be consistent with the preservation of an individual s goals. The new concepts and classification in the more modern positivist diplomas, collective informers process, enable particular analysis of the components involving the legitimacy issue in public policy. Allowing appropriate conclusions about controversy related to each environment and each type of legitimate authority of an individual s rights |
| Palavras-chave: | Tutela coletiva Direitos metaindividuais Processo coletivo Direitos difusos Entitlement Collective guardianship Individual s rights Collective process Diffuse rights Direito processual coletivo -- Brasil Interesses difusos -- Brasil Legitimidade (Direito) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Almeida, Francisco Augusto Caldara de. Legitimidade no processo coletivo comum. 2009. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8651 |
| Data do documento: | 18-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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