REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAlmeida, Francisco Augusto Caldara de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4428676U4por
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:22Z-
dc.date.available2009-07-20-
dc.date.issued2009-06-18-
dc.identifier.citationAlmeida, Francisco Augusto Caldara de. Legitimidade no processo coletivo comum. 2009. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8651-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo analisar os temas relacionados à legitimidade no processo coletivo comum, ponto específico e merecedor de atenção em decorrência das preocupações recorrentes dos estudiosos do tema, as quais ainda não se encontram sedimentadas nos dias atuais. Há muito os estudiosos do Direito se deram conta da necessidade de tutelar direitos que fogem à esfera meramente individual. De igual sorte, diante das complexas relações massificadas, perceberam a indispensabilidade de tutelar direitos de forma coletiva, visando concretizar o direito de acesso efetivo e adequado à justiça. A partir dessa percepção, estudiosos do Direito passaram a se dedicar ao estudo e positivação de instrumentos voltados à tutela direitos metaindividuais (difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). Neste desiderato, muitos destacaram a legitimidade como um dos pontos mais delicados na tutela desses direitos, principalmente a partir da tentativa de adaptação das concepções clássicas provenientes do processual civil tradicional. Com a promulgação da Constituição de 1988 e, posteriormente, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90), podemos afirmar que, hodiernamente, temos um ramo do direito processual voltado especificamente à tutela de direitos metaindividuais, em relação ao qual adotamos a divisão didática em processo coletivo comum e especial. A legitimidade para a condução do processo coletivo deve ser analisada a partir da sua natureza jurídica dissociada do processo civil tradicional. Suas particularidades, emanadas do arcabouço legal que compõe o processo coletivo, permitem aos estudiosos do Direito focarem seus esforços no sentido de aprimorar e sedimentar as interpretações de forma mais condizente com os instrumentos modernos de tutelas metaindividuais. Os novos conceitos e classificações positivadas nos diplomas mais modernos, informadores do processo coletivo, possibilitam a análise particularizada das vertentes que envolvem o tema legitimidade no processo coletivo comum, permitindo alcançar conclusões adequadas acerca das polêmicas relacionadas a cada ente legitimado e a cada tipo de tutela de direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos)por
dc.description.abstractThis paper examines the issues related to legitimacy in the common collective procedure, which is an issue worthy of attention due to the recurring concerns of scholars of the subject, which are not regimented today. There is much to scholars of the law, the need to take into account the rights that fall outside of the sphere of the individual. Equally fortunate, given the massive complex relations, realized the necessity to protect the collective rights, to achieve the right of access to effective and appropriate justice. From this perception, scholars began to devote themselves to the positive study and instruments aimed at protecting the rights of individuals. In this goal, many have stressed the legitimacy of the most sensitive in the implementation and protection of these rights, mainly from the attempt to adapt to the classical concepts of the traditional civil procedure. With the promulgation of the 1988 Constitution, and subsequently with the entry into force of the Consumer Defense Code (Law n. 8.079/90), we can say that today, we have many procedural laws aimed specifically toward the protection of individuals rights, of which we adopted in the teaching division of collective common and special case. The legitimacy for the collective conduct of the proceedings should be seen from its separate legal nature of traditional civil procedure. Its merits, by the legal framework that make the process public, permits students to have the right to focus their efforts on improving the interpretation of sedimentary. In addition, to be consistent with the preservation of an individual s goals. The new concepts and classification in the more modern positivist diplomas, collective informers process, enable particular analysis of the components involving the legitimacy issue in public policy. Allowing appropriate conclusions about controversy related to each environment and each type of legitimate authority of an individual s rightseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12181/Francisco%20Augusto%20Caldara%20de%20Almeida.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectTutela coletivapor
dc.subjectDireitos metaindividuaispor
dc.subjectProcesso coletivopor
dc.subjectDireitos difusospor
dc.subjectEntitlementeng
dc.subjectCollective guardianshipeng
dc.subjectIndividual s rightseng
dc.subjectCollective processeng
dc.subjectDiffuse rightseng
dc.subjectDireito processual coletivo -- Brasilpor
dc.subjectInteresses difusos -- Brasilpor
dc.subjectLegitimidade (Direito) -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLegitimidade no processo coletivo comumpor
dc.title.alternativeLegitimacy in the common collective procedureeng
dc.typeDissertaçãopor
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