REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorOliveira Neto, Alberto Emiliano de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4243349J6por
dc.contributor.advisor1João, Paulo Sérgio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:28:04Z-
dc.date.available2008-10-23-
dc.date.issued2008-10-17-
dc.identifier.citationOliveira Neto, Alberto Emiliano de. Contribuições sindicais: o direito fundamental da liberdade sindical e as modalidades de financiamento dos sindicatos. 2008. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8334-
dc.description.resumoObjetiva-se a análise da liberdade sindical a partir dos parâmetros delimitados por Declarações Internacionais de Direitos Humanos, buscando atribuí-la o status de direito fundamental. Devidamente delimitada, a liberdade sindical será confrontada com as espécies de contribuições sindicais existentes no ordenamento jurídico pátrio. O resultado do trabalho é a comprovação de que toda a modalidade de contribuição imposta a trabalhadores e empregadores não-filiados a determinado sindicato implica em violação ao direito fundamental liberdade sindical. Como medida alternativa, procede-se a análise da contribuição de solidariedade, cuja adoção, ainda que marcada por ressalvas, poderá conciliar a liberdade sindical aos interesses dos sindicatospor
dc.description.abstractThe objective is the analysis of trade union freedom from the parameters defined by International Declarations of Human Rights, seeking to attribute it the status of fundamental right. Duly bounded, trade union freedom will be faced with the kinds of contributions in the existing trade union law homeland. The result of the work is the proof that the whole mode of contribution imposed on workers and employers to certain non-affiliated trade union entails a violation of the fundamental right trade union freedom. As an alternative, it is the analysis of the contribution of solidarity, whose adoption, although marked by reservations, trade union freedom can reconcile the interests of trade unionseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17202/Alberto%20Emiliano%20de%20Oliveira%20Neto.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLiberdade sindicalpor
dc.subjectContribuição de solidariedadepor
dc.subjectFreedom unioneng
dc.subjectRight fundamentaleng
dc.subjectContribution unioneng
dc.subjectContribution of solidarityeng
dc.subjectContribuicao sindicalpor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectLiberdade de associacaopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleContribuições sindicais: o direito fundamental da liberdade sindical e as modalidades de financiamento dos sindicatospor
dc.typeDissertaçãopor
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