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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8177| Tipo: | Tese |
| Título: | Atividades de ofício em grau recursal |
| Autor(es): | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | Este estudo tem por escopo compreender quais as matérias que comportam atuação ex officio em grau recursal e quais as características dessa atividade de ofício. Para a adequada definição do objeto de análise desta tese, buscou-se firmar o entendimento de que não apenas as matérias de ordem pública estão a permitir atuação ex officio. Com efeito, assuntos vinculados à instrução probatória e às intervenções de urgência, por exemplo, igualmente justificam a intervenção judicial de ofício em grau recursal. Dessa forma, além das atividades voltadas à aferição da admissibilidade recursal, assuntos como a formação do convencimento judicial mediante instrução probatória em grau recursal, as intervenções emergenciais, as atividades correcionais, os poderes atribuídos ao relator em grau recursal e as atividades de julgamento meritório propriamente ditas foram avaliados nesta tese |
| Abstract: | This paper aims at comprehending which subjects accept ex officio actuation in appeal instance and which the characteristics of this officious activity are. To the adequate definition of the analyzed object in this study, it was objectified to firm the understanding that not only the public order substances permit ex officio actuation. Actually, subjects related to the evidence of oral and written statements and the urgent intervention, for example, justify in the same way the ex officio judicial intervention in appeal instance. This way, beyond the activities linked to the survey of appeal admissibility, subjects as the judicial persuasion by the evidence of oral and written statements in appeal instance, the urgent intervention and the judgment activities properly treated were evaluated in this study |
| Palavras-chave: | Atividades de ofício Officious activity Acesso a justica Direito processual -- Brasil Juizes -- Brasil Processo civil -- Brasil Recursos (Direito) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Mello, Rogerio Licastro Torres de. Atividades de ofício em grau recursal. 2008. 370 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8177 |
| Data do documento: | 4-Jun-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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