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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8133| Tipo: | Tese |
| Título: | A culpabilidade nos crimes ambientais |
| Título(s) alternativo(s): | The culpability in the environmental crimes |
| Autor(es): | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
| Primeiro Orientador: | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Resumo: | Investigação da culpabilidade nos delitos ambientais em relação às pessoas físicas e às pessoas jurídicas; Constata não ser possível tratar os crimes ambientais e os crimes tradicionais da mesma forma; Assim é necessária a formulação de uma nova teoria da culpabilidade em relação aos crimes ambientais que considere tanto os princípios que norteiam o Direito Ambiental quanto os postulados do Direito Penal; principalmente no que se refere às garantias fundamentais constitucionais relacionadas ao princípio da culpabilidade; Conclui existir uma culpabilidade nos delitos ambientais ainda que diferenciada seja em relação às pessoas físicas seja em relação às empresas |
| Abstract: | This is an investigation about the culpability in the environmental crimes, either related to natural people, either related to corporations. It concludes that it is not possible to treat the environmental crimes the same way as that we treat the traditional crimes. For it is necessary to formulate a new theory of the culpability related to the environmental crimes that considers the principles that guide the Environmental Law and also the ones related to the Criminal Law, mainly in what is referred to the fundamental constitutional guarantees, related to the culpability principle. In conclusion, we affirm the existence of a culpability related to the environmental crimes, only different, related either to the natural people, either to the corporations. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Ambiental Culpabilidade Crimes Ambientais Environmental criminal law culpability environmental crimes Crimes contra o meio ambiente Direito penal Direito ambiental direito penal ambiental culpabilidade crimes ambientais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A culpabilidade nos crimes ambientais. 2005. 621 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8133 |
| Data do documento: | 24-Mai-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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