REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da-
dc.contributor.advisor1Marques, Oswaldo Henrique Duek-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:22Z-
dc.date.available2014-02-07-
dc.date.issued2005-05-24-
dc.identifier.citationCruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A culpabilidade nos crimes ambientais. 2005. 621 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8133-
dc.description.resumoInvestigação da culpabilidade nos delitos ambientais em relação às pessoas físicas e às pessoas jurídicas; Constata não ser possível tratar os crimes ambientais e os crimes tradicionais da mesma forma; Assim é necessária a formulação de uma nova teoria da culpabilidade em relação aos crimes ambientais que considere tanto os princípios que norteiam o Direito Ambiental quanto os postulados do Direito Penal; principalmente no que se refere às garantias fundamentais constitucionais relacionadas ao princípio da culpabilidade; Conclui existir uma culpabilidade nos delitos ambientais ainda que diferenciada seja em relação às pessoas físicas seja em relação às empresaspor
dc.description.abstractThis is an investigation about the culpability in the environmental crimes, either related to natural people, either related to corporations. It concludes that it is not possible to treat the environmental crimes the same way as that we treat the traditional crimes. For it is necessary to formulate a new theory of the culpability related to the environmental crimes that considers the principles that guide the Environmental Law and also the ones related to the Criminal Law, mainly in what is referred to the fundamental constitutional guarantees, related to the culpability principle. In conclusion, we affirm the existence of a culpability related to the environmental crimes, only different, related either to the natural people, either to the corporations.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17060/Tese%20Ana%20Paula%20Cruz.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito Penal Ambientalpor
dc.subjectCulpabilidadepor
dc.subjectCrimes Ambientaispor
dc.subjectEnvironmental criminal laweng
dc.subjectculpabilityeng
dc.subjectenvironmental crimeseng
dc.subjectCrimes contra o meio ambientepor
dc.subjectDireito penalpor
dc.subjectDireito ambientalpor
dc.subjectdireito penal ambientalpor
dc.subjectculpabilidadepor
dc.subjectcrimes ambientaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.titleA culpabilidade nos crimes ambientaispor
dc.title.alternativeThe culpability in the environmental crimeseng
dc.typeTesepor
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