REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRigato, Juliana Aparecida-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4291330J9por
dc.contributor.advisor1Ferreira, Eduardo Dias de Souza-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:40Z-
dc.date.available2015-05-20-
dc.date.issued2015-04-15-
dc.identifier.citationRigato, Juliana Aparecida. A busca da paz mundial pela atuação da OIT no enfrentamento ao tráfico de pessoas e seus reflexos no Brasil. 2015. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6779-
dc.description.resumoO estudo em questão objetiva analisar o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na comunidade internacional no tocante ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ao considerar o crime transacional organizado do tráfico de pessoas, em todas as suas modalidades, elencadas no Protocolo de Palermo, um óbice para a paz mundial, principalmente os reflexos dessa atuação no Brasil. Para tanto, partiu-se, em especial do entendimento de Kant sobre a Paz e da efetividade dos direitos humanos, dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e dos direitos sociais, de um raciocínio em torno da busca da paz, de seu entendimento como direito humano e o quão longínqua se torna sua efetividade (quanto mais durabilidade), se não houver a justiça social como um dos fins da Organização Internacional do Trabalho. Essa como exemplo a ser seguido no enfrentamento a tal crime por meio de suas Convenções, Recomendações, Resoluções e publicações nos diversos Escritórios físicos espalhados pelo globo. Quanto à realidade brasileira, a diferença entre tráfico de pessoas e de migrantes será explicitada para, assim, dar ensejo ao entendimento da situação global e interamericana do tráfico de pessoas. E, consequentemente, como enfrentá-lo de acordo com o seu Protocolo-guia , e se pertinente for, não só apresentar tais reflexos da OIT no Brasil, quais sejam políticos, normativos, mas analisá-los com o respaldo do Protocolo de Palermo e da legislação internacional e nacional vigente que direta ou indiretamente envolva o tema propostopor
dc.description.abstractThis study has as an objective to analyze the International Labour Organization (ILO) plot in the international community regarding human trafficking confrontation, by considering the transnational organized crime of human trafficking, in all its modalities, listed in Palermo Protocol, as an impediment to world peace, and mainly these actions reflexes in Brazil. For this purpose, it was taken as a start point, specially from Kant's understanding of Peace and human rights' effectiveness, the principles and fundamental rights in labour, the social rights, a reasoning surrounding the seeking for peace, its understanding as a human right and how great its effectiveness can be (the most durable) having no social justice as an International Labour Organization purpose. This, is an example to be followed in this crime's confrotation by its Conventions, Recommendations, Resolutions and publications in the numerous material Offices around the globe. As to Brazilian reality, the difference between human trafficking and smuggling will be explained so that it is possible to understand human trafficking global and interamerican situations. And, consequently, how to confront it based on its "Guide Protocol" and if relevant, not only to present such ILO's reflexes in Brazil, whatever being political, normative, but also to analyze them with a backing on Palermo Protocol and current international and national legislations which directly or indirectly involve the proposed themeeng
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15649/Juliana%20Aparecida%20Rigato.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectTráfico de pessoaspor
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalhopor
dc.subjectOITpor
dc.subjectPazpor
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectHuman traffickingeng
dc.subjectInternational Labour Organizationeng
dc.subjectILOeng
dc.subjectPeaceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA busca da paz mundial pela atuação da OIT no enfrentamento ao tráfico de pessoas e seus reflexos no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
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