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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6242| Tipo: | Tese |
| Título: | Aspectos processuais da liquidação, do cumprimento de sentença e da impugnação em ações coletivas |
| Autor(es): | Campos, Gledson Marques de |
| Primeiro Orientador: | Armelin, Donaldo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise da liquidação, do cumprimento e da impugnação em ações coletivas. Procurou-se sistematizar e a profundar o estudo da tutela jurisdicional prestada após o julgamento (fase de conhecimento) de ação coletiva. Nos últimos tempos, o Código de Processo Civil passou por grandes modificações, especialmente no que diz respeito à execução. Se é certo que essas modificações foram profundamente analisadas no contexto da tutela individual, o mesmo não ocorreu na coletivo. Necessário, portanto, verificar as consequências que as alterações imaginadas para o processo individual tiveram para o coletivo. Nesse sentido, analisam-se as particularidades da liquidação, do cumprimento e da impugnação que se seguem às sentenças/acórdãos que julgam as ações coletivas, buscando sempre traçar as diferenças para as ações individuais, evidenciando a insuficiência das premissas destas (ações individuais) para as coletivas. Priorizou-se o estudo das diferenças da liquidação, do cumprimento e da impugnação de ação coletiva em confronto com a individual, esmiuçando as partes legítimas, o procedimento, o conteúdo da decisão, o prazo para requerê-la |
| Abstract: | This essay aims to analyze the award calculation, enforcement phase and the defense in the enforcement phase regarding collective lawsuits. Recently, Brazilian Procedural Civil Code has been changed, mainly regarding the enforcement proceeding. Such changes have been exhaustively analyzed in the context of individual protection. However, regarding the collective lawsuits, it seems that we did not have the same attention. Therefore it is necessary to analyze the consequences of the changes to the collective lawsuits. In this context, we analyze the peculiarities of award calculation, enforcement phase and the defense in the enforcement phase that follow the judgments/rulings related to collective actions, always seeking to establish the differences related to individual lawsuits highlighting the inadequacy of these assumptions (individual actions) to the collective. In this study, we prioritized the analysis of differences in award calculation, enforcement phase and the defense in the enforcement phase that take place in collective lawsuits vis-à-vis the in individual ones, trawling the legitimate parties, the procedure, the content of the decision, the deadline to require it |
| Palavras-chave: | Ação coletiva Liquidação Cumprimento de sentença Impugnação Collective lawsuit Award calculation Enforcement of decision Defense in such enforcement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Campos, Gledson Marques de. Aspectos processuais da liquidação, do cumprimento de sentença e da impugnação em ações coletivas. 2013. 376 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6242 |
| Data do documento: | 16-Out-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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