Aspectos processuais da liquidação, do cumprimento de
sentença e da impugnação em ações coletivas

Campos, Gledson Marques de

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Campos, Gledson Marques de	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4207996A0	por
dc.contributor.advisor1	Armelin, Donaldo	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:22:09Z	-
dc.date.available	2013-11-01	-
dc.date.issued	2013-10-16	-
dc.identifier.citation	Campos, Gledson Marques de. Aspectos processuais da liquidação, do cumprimento de sentença e da impugnação em ações coletivas. 2013. 376 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6242	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo a análise da liquidação, do cumprimento e da impugnação em ações coletivas. Procurou-se sistematizar e a profundar o estudo da tutela jurisdicional prestada após o julgamento (fase de conhecimento) de ação coletiva. Nos últimos tempos, o Código de Processo Civil passou por grandes modificações, especialmente no que diz respeito à execução. Se é certo que essas modificações foram profundamente analisadas no contexto da tutela individual, o mesmo não ocorreu na coletivo. Necessário, portanto, verificar as consequências que as alterações imaginadas para o processo individual tiveram para o coletivo. Nesse sentido, analisam-se as particularidades da liquidação, do cumprimento e da impugnação que se seguem às sentenças/acórdãos que julgam as ações coletivas, buscando sempre traçar as diferenças para as ações individuais, evidenciando a insuficiência das premissas destas (ações individuais) para as coletivas. Priorizou-se o estudo das diferenças da liquidação, do cumprimento e da impugnação de ação coletiva em confronto com a individual, esmiuçando as partes legítimas, o procedimento, o conteúdo da decisão, o prazo para requerê-la	por
dc.description.abstract	This essay aims to analyze the award calculation, enforcement phase and the defense in the enforcement phase regarding collective lawsuits. Recently, Brazilian Procedural Civil Code has been changed, mainly regarding the enforcement proceeding. Such changes have been exhaustively analyzed in the context of individual protection. However, regarding the collective lawsuits, it seems that we did not have the same attention. Therefore it is necessary to analyze the consequences of the changes to the collective lawsuits. In this context, we analyze the peculiarities of award calculation, enforcement phase and the defense in the enforcement phase that follow the judgments/rulings related to collective actions, always seeking to establish the differences related to individual lawsuits highlighting the inadequacy of these assumptions (individual actions) to the collective. In this study, we prioritized the analysis of differences in award calculation, enforcement phase and the defense in the enforcement phase that take place in collective lawsuits vis-à-vis the in individual ones, trawling the legitimate parties, the procedure, the content of the decision, the deadline to require it	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15291/Gledson%20Marques%20de%20Campos.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Ação coletiva	por
dc.subject	Liquidação	por
dc.subject	Cumprimento de sentença	por
dc.subject	Impugnação	por
dc.subject	Collective lawsuit	eng
dc.subject	Award calculation	eng
dc.subject	Enforcement of decision	eng
dc.subject	Defense in such enforcement	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Aspectos processuais da liquidação, do cumprimento de sentença e da impugnação em ações coletivas	por
dc.type	Tese	por
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