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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5618| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Apontamentos sobre a concorrência no Mercosul e possíveis soluções de Antitruste Internacional |
| Autor(es): | Rocha, Raquel Colani Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Cláudio |
| Resumo: | Nos últimos séculos, por meio das informações generalizadas ampliaram-se as relações econômica-comerciais entre diferentes Estados. Surgiram conceitos de integração por meio do regionalismo, bilateralismo ou multilateralismo e organismos internacionais tomaram conta do cenário contemporâneo. Os problemas decorrentes dessas relações são complexos e, portanto, precisam de atenção especial para que as soluções tomadas sejam as melhores ou ao menos as mais adequadas. Dentre esses relevantes problemas tem-se a defesa da livre concorrência nos mercados abertos. O instituto da concorrência, ou antitruste, deve existir para que a atuação empresarial em busca de novos mercados e formas de atuação comercial, seja livre e igualitária para os atores nacionais e internacionais. Dessa forma, o antitruste também se esvai no campo internacional e os conflitos para aplicação da legislação competente são o cerne de muitas discussões. Algumas soluções apresentadas pelo Direito Concorrencial Internacional são: aplicação extraterritorial de legislação nacional, cooperação bilateral e a cooperação internacional regional ou multilateral. Dentro do referido contexto, da integralização, a América Latina ainda tem muito a desenvolver e, em especial, na região do Mercosul. Nem todos os países membros desse bloco possuem legislação concorrencial e, para avançarem nos seus objetivos de incremento do comércio intra e extra bloco devem normatizar sobre o tema. Adentrar na esfera do Direito das Relações Econômicas Internacionais é uma experiência ainda pouco desvendada, mas fascinante. |
| Palavras-chave: | Relações econômicas internacionais Concorrencia Antitruste internacional Mercosul International economics relation International antitruste |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rocha, Raquel Colani Barbosa. Apontamentos sobre a concorrência no Mercosul e possíveis soluções de Antitruste Internacional. 2005. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5618 |
| Data do documento: | 4-Out-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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