REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46774
Tipo: Dissertação
Título: O valor do cashback tributário para o cidadão: mensuração empírica e efetividade do princípio da capacidade contributiva
Autor(es): Gama, Carlos Alberto
Primeiro Orientador: Galegale, Napoleão Verardi
Resumo: O presente trabalho investiga o cashback tributário instituído pela Reforma Tributária brasileira (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) como instrumento de concretização do Princípio da Capacidade Contributiva e de redução da regressividade fiscal. A pesquisa tem como objetivo principal quantificar o valor do cashback para o cidadão, especialmente para famílias de baixa renda, de modo a mensurar o impacto distributivo da devolução de tributos sobre o consumo. A partir da construção de um modelo empírico de simulação, foi desenvolvido um artefato de software intitulado Calculadora do Cashback Tributário, elaborado em planilha Excel, que permite estimar os valores médios de devolução da CBS e do IBS conforme faixas de renda, padrões de consumo e categorias de bens e serviços. O instrumento possibilita ao usuário visualizar o montante anual restituído e sua influência sobre a renda disponível, constituindo-se em uma ferramenta de educação cidadã. A metodologia empregada combina análise normativa e quantitativa, utilizando parâmetros legais da Lei Complementar 214/2025, dados oficiais do IBGE, Receita Federal e IPEA, além de simulações com diferentes cenários de consumo. Os resultados demonstram que o cashback, quando operacionalizado de forma eficiente e direcionada, pode representar um aumento de até 6% na renda disponível das famílias situadas nas faixas de renda mais baixas, reduzindo de modo mensurável a carga tributária efetiva sobre bens essenciais. Os achados confirmam que o cashback tributário é um mecanismo compensatório capaz de dar concretude ao princípio da capacidade contributiva, promovendo maior equidade e justiça fiscal. Contudo, sua efetividade depende de condições estruturais, como interoperabilidade das bases cadastrais, infraestrutura digital e políticas de educação fiscal voltadas à população beneficiária. O trabalho contribui para o campo contábil-tributário ao propor uma metodologia aplicada de mensuração do benefício fiscal ao cidadão, demonstrando que instrumentos de análise empírica podem aproximar a teoria constitucional da prática administrativa. Além disso, a Calculadora do Cashback Tributário representa um protótipo de política pública digital, com potencial de apoio à gestão fiscal e de difusão da cidadania tributária
Abstract: This work investigates the tax-cashback established by the Brazilian Tax Reform (Constitutional Amendment No. 132/2023 and Complementary Law No. 214/2025) as an instrument for operationalising the Principle of Tax-Paying Capacity and for reducing tax regressivity. The main objective of the research is to quantify the value of the cashback for the citizen, especially for low-income households, in order to measure the distributive impact of tax refunds on consumption. Based on the construction of an empirical simulation model, a software artefact entitled Tax-Cashback Calculator was developed in an Excel spreadsheet, which allows estimation of the average refund values of the CBS and the IBS according to income brackets, consumption patterns and categories of goods and services. The instrument enables the user to visualise the annual amount refunded and its influence on disposable income, constituting a tool for civic education. The employed methodology combines normative and quantitative analysis, using legal parameters from law 214/2025, official data from IBGE, Receita Federal and IPEA, as well as simulations with different consumption scenarios. The results demonstrate that the cashback, when efficiently and appropriately operationalised, can represent an increase of up to 6 % in the disposable income of families situated in the lowest income brackets, measurably reducing the effective tax burden on essential goods. The findings confirm that the tax-cashback is a compensatory mechanism capable of giving concrete effect to the principle of paying capacity, promoting greater equity and tax justice. However, its effectiveness depends on structural conditions, such as interoperability of cadastral bases, digital infrastructure and fiscal education policies targeted at the beneficiary population. The paper contributes to the accounting-tax field by proposing an applied methodology for measuring the fiscal benefit to the citizen, demonstrating that empirical analysis instruments can bridge constitutional theory and administrative practice. Moreover, the Tax-Cashback Calculator represents a prototype of a digital public policy, with potential to support fiscal management and the dissemination of tax citizenship
Palavras-chave: Cashback tributário
Capacidade contributiva
Reforma tributária
Justiça fiscal
Produto técnico-tecnológico
Mensuração do benefício fiscal
Tax-cashback
Paying capacity
Tax reform
Tax justice
Technical-technological product
Measurement of fiscal benefit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Citação: Gama, Carlos Alberto. O valor do cashback tributário para o cidadão: mensuração empírica e efetividade do princípio da capacidade contributiva. 2026. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46774
Data do documento: 23-Mar-2026
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