REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A responsabilização civil dos pais na prática do sharenting: uma análise de direito comparado
Autor(es): Armando, Catherine Fernanda dos Santos
Primeiro Orientador: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Resumo: Analisou-se na dissertação o fenômeno do sharenting, prática entendida como a exposição reiterada de crianças e adolescentes em ambientes digitais por seus próprios pais ou responsáveis, sob a perspectiva dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil. A pesquisa se revelou necessária ante a crescente virtualização da infância em um cenário de aparente ausência de regulamentação robusta sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, o que impõe a necessidade de se estabelecer os limites jurídicos do exercício do poder familiar diante do contexto contemporâneo complexo das plataformas digitais. O objetivo geral consiste em investigar os contornos jurídicos do sharenting e sua compatibilidade e confronto em relação aos direitos da personalidade da criança e do adolescente, valendo-se, para tanto, do direito comparado, em especial da experiência francesa como parâmetro de cotejo. Partiu-se da hipótese de que a prática do sharenting, quando realizada de forma excessiva, reiterada ou com finalidade econômica, pode configurar violação aos direitos da personalidade da criança e do adolescente e ensejar a responsabilização civil dos pais. Adotou-se no trabalho a metodologia qualitativa, com foco na pesquisa teórico-doutrinária e normativa, baseada na análise sistemática e teleológica do ordenamento jurídico, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e de sua proteção integral. Concluiu-se que o direito civil brasileiro dispõe de fundamentos normativos suficientes para reconhecer a responsabilidade civil parental nos casos em que o compartilhamento de dados e imagens no universo digital ultrapasse os limites do dever de cuidado e proteção, afirmando-se, assim, a centralidade da dignidade da criança e do adolescente na conformação da parentalidade no ambiente cibernético
Abstract: This dissertation examines the phenomenon of sharenting, understood as the repeated exposure of children and adolescents in digital environments by their own parents or guardians, from the perspective of personality rights and civil liability. The research proves necessary in light of the increasing virtualization of childhood and the apparent lack of robust regulation on the subject within the Brazilian legal system, which highlights the need to establish legal limits on the exercise of parental authority in the complex contemporary context of digital platforms. The general objective of this study is to investigate the legal contours of sharenting and its compatibility with, as well as potential conflicts involving, the personality rights of children and adolescents, drawing on comparative law, particularly the French experience, as a reference framework. The central hypothesis is that sharenting, when carried out excessively, repeatedly, or for economic purposes, may constitute a violation of children’s and adolescents’ personality rights and give rise to the civil liability of parents. A qualitative methodology was adopted, focusing on theoretical-doctrinal and normative research, grounded in a systematic and teleological analysis of the legal system, in light of the principles of human dignity, the best interests of the child and adolescent, and the doctrine of full protection. The study concludes that Brazilian civil law provides sufficient normative grounds to recognize parental civil liability in cases where the digital sharing of data and images exceeds the limits of the duty of care and protection, thereby reaffirming the centrality of the dignity of children and adolescents in the shaping of parenthood within the digital environment
Palavras-chave: Sharenting
Responsabilidade civil
Direitos da personalidade
Criança e adolescente
Ambiente digital
Sharenting
Civil liability
Personality rights
Children and adolescents
Digital environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Armando, Catherine Fernanda dos Santos. A responsabilização civil dos pais na prática do sharenting: uma análise de direito comparado. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46666
Data do documento: 26-Fev-2026
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