REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A paternidade de homens presos: a ausência do Estado e do Serviço social
Autor(es): Martins, Luiza Cerávolo
Primeiro Orientador: Oliveira, Isaura Isoldi de Mello Castanho e
Resumo: A presente pesquisa tem por finalidade discutir e analisar, em uma perspectiva sócio-histórica, as consequências do encarceramento em massa de homens-pais, a partir da compreensão da relação entre a família monogâmica patriarcal, o racismo estrutural, o sistema prisional e o Serviço Social. Este trabalho se concentra em compreender como a privação de liberdade de homens-pais contribui para: (i) a fragilização ou rompimento dos vínculos familiares entre pais e filhos; (ii) a tendência a problemas no desenvolvimento socioemocional das crianças; (iii) a perda de parte significativa da renda domiciliar. Também objetiva abordar a precariedade de políticas públicas desenvolvidas para os homens-pais privados de liberdades e seus familiares, analisando as respostas do Estado brasileiro às expressões da Questão Social a que estão acometidas. Busca discutir a convivência familiar e comunitária como direito inalienável desses indivíduos, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Execução Penal (LEP). Além disso, o trabalho visa abordar as possibilidades de minoração das sistemáticas violações de direitos no Sistema Prisional brasileiro e as contribuições do Serviço Social nessas estratégias, partindo de um viés abolicionista penal. Para discutir as questões norteadoras da pesquisa, propôs-se a seguinte metodologia: revisão da literatura sobre o tema proposto; levantamento da legislação brasileira e internacional cabível; levantamento das políticas públicas pertinentes; levantamento de dados qualitativos que pudessem embasar as análises e conclusões deste trabalho
Abstract: The present research aims to discuss and analyze, from a socio-historical perspective, the consequences of mass incarceration of fathers, based on an understanding of the relationship between the patriarchal monogamous family, structural racism, the prison system, and Social Work. This study focuses on understanding how the deprivation of liberty of fathers contributes to: (i) the weakening or rupture of family ties between fathers and children; (ii) the tendency toward problems in the socio-emotional development of children; and (iii) the loss of a significant portion of household income. It also seeks to address the scarcity of public policies developed for incarcerated fathers and their families, analyzing the Brazilian State's responses to the manifestations of the Social Question that affect them. It aims to discuss family and community coexistence as an inalienable right of these individuals, as advocated in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the Penal Execution Law (LEP). Furthermore, this work seeks to address the possibilities for mitigating the systematic rights violations within the Brazilian Prison System and the contributions of Social Work to these strategies, adopting a penal abolitionist perspective. To discuss the guiding questions of the research, the following methodology was proposed: a literature review on the proposed theme; a collection of applicable Brazilian and international legislation; a collection of pertinent public policies; and the collection of qualitative data to substantiate the analyses and conclusions of this study
Palavras-chave: Paternidade
Sistema prisional
Família
Serviço social
Políticas públicas
Fatherhood
Prison system
Family
Social work
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Serviço Social
Citação: Martins, Luiza Cerávolo. A paternidade de homens presos: a ausência do Estado e do Serviço social. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46603
Data do documento: 2-Dez-2025
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