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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46558| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O alcance do precedente como fonte de direito no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Malta, Leticia Leite |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Resumo: | No presente texto, discorremos sobre a utilização de precedentes no processo civil brasileiro e a sua capacidade como fonte de direito. Inicialmente, apresentamos um panorama sobre o common law, a fim de identificar seus elementos essenciais, sendo eles, a ratio decidendi, distinguishing, obter dictum e overruling, e verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Foram abordadas as funções dos tribunais de cúpula no Brasil, examinando a transição de um modelo de jurisprudência persuasiva para uma jurisprudência de caráter vinculante, a fim de tratar sobre a questão das demandas em massa, impulsionado pelas inovações do Código de Processo Civil de 2015. O texto trata sobre a evolução e a aplicação dos institutos da vinculação, controle de constitucionalidade e uniformização de jurisprudência no direito brasileiro diferenciando cada um deles, em contraposição ao sistema do common law. A dissertação apresenta uma síntese sobre os mecanismos de uniformização de jurisprudência vigentes apresentando primeiro os institutos voltados para a solução de demandas idênticas e em larga escala: incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), os recursos repetitivos. E, depois os institutos pensados para casos gerais: Incidente de Assunção de Competência (IAC) e recurso de Embargos de divergência — e diferencia a vinculação decorrente desses institutos daquela proveniente do controle de constitucionalidade. O texto também aborda a Teoria da Norma, apresentando-a como um gênero que abarca regras e princípios e indica a Ponderação como ferramenta para identificar a melhor solução jurídica para uma demanda. Por fim, o estudo compara a norma obtida através da decisão judicial que transcendem para outros casos, com as classificações da teoria geral do direito para identificar a posição hierárquica compatível em relação às fontes de direito no ordenamento jurídico brasileiro |
| Abstract: | This study discusses the use of precedents in Brazilian civil procedure and their capacity as a source of law. Initially, we present an overview of common law to identify its essential elements — namely ratio decidendi, distinguishing, obiter dictum, and overruling—and to verify their compatibility with the Brazilian legal system. The functions of Brazil’s higher courts are addressed, examining the transition from a model of persuasive jurisprudence to one of binding jurisprudence, particularly in the context of mass litigation, driven by the innovations introduced by the 2015 Code of Civil Procedure. The text explores the evolution and application of binding precedents, constitutional review, and the standardization of jurisprudence in Brazilian law, differentiating each of them in contrast to the common law system. The dissertation provides a synthesis of the current mechanisms for standardizing jurisprudence, first presenting those aimed at resolving identical and large-scale claims—such as the Incident of Resolution of Repetitive Claims (IRDR) and repetitive appeals—and then those designed for general cases, such as the Incident of Assumption of Competence (IAC) and the Appeal for Divergence. It also differentiates the binding nature arising from these institutes from these – constitutional review. The text also addresses the Theory of Norms, presenting it as a genre that encompasses rules and principles, and it points to Ponderation as a tool for identifying the best legal solution for process. Finally, the study compares the norm obtained from a judicial decision that transcends to other cases with the classifications of the general theory of law to identify the compatible hierarchical position in relation to the sources of law in the Brazilian legal system |
| Palavras-chave: | Precedentes Norma Princípios Regras Jurisprudência Interpretação da norma Vinculação Uniformização Precedents Norm Principles Rules Jurisprudence Interpretation of norms Binding effect Standardization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Malta, Leticia Leite. O alcance do precedente como fonte de direito no ordenamento jurídico brasileiro. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46558 |
| Data do documento: | 3-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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