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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46511| Tipo: | Tese |
| Título: | O seguro garantia internacional como fomento para obras de infraestrutura |
| Autor(es): | Rocha , Dinir Salvador Rios da |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Antônio Márcio da Cunha |
| Resumo: | O presente estudo aborda o instituto do seguro garantia à luz da doutrina brasileira e estrangeira e sua natureza jurídica, bem como da recém-promulgada Lei n.º 15.040, de 9 de dezembro de 20241 (denominada “Marco Legal de Seguros”). Os tipos de seguro garantia oferecidos no mercado brasileiro também foram analisados, juntamente com os principais problemas e riscos inerentes ao referido tipo de seguro. Ademais, foi também analisada a jurisprudência sobre tal tipo de seguro e como este pode ajudar empresas brasileiras a se expandirem no mercado internacional em projetos de infraestrutura. Por fim, há uma digressão sobre a Nova Lei de Licitações e sua interação com o segurado garantia, juntamente com várias sugestões de melhorias e cautelas que os financiadores de obras (e segurados no seguro garantia) devem ter quando da contratação desse tipo de seguro |
| Abstract: | This present study discuss about the surety bonds vis-à-vis the Brazilian and foreign doctrine, its legal nature as well as the recent enacted New Brazilian Insurance Law. The types of surety bonds and their problems and risks are also analysed. The Brazilian case law about surety bonds is also analysed as well as how such type of insurance may help Brazilian companies to expand in foreign markets in infrastructure projects. Finally, there is a digression about the New Bidding Law and its interaction with the surety bond, along with several suggestions for improvements and precautions that project financiers (and insured parties in surety insurance) should take when contracting this type of insurance |
| Palavras-chave: | Seguro garantia Direito internacional Projetos de infraestrutura Surety bonds International law Infrastructure projects |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Rocha , Dinir Salvador Rios da. O seguro garantia internacional como fomento para obras de infraestrutura. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46511 |
| Data do documento: | 26-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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