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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46090| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A recorribilidade das decisões interlocutórias no Processo Civil |
| Autor(es): | Alves, Bianca Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a recorribilidade das decisões interlocutórias no processo civil brasileiro à luz do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se examinar os critérios utilizados pelo legislador para definir quais decisões são impugnáveis de imediato e quais devem aguardar a interposição de recurso ao final da fase processual. A pesquisa aborda a estrutura recursal estabelecida pelo CPC/2015, bem como os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do agravo de instrumento, em especial a respeito do rol do artigo 1.015 do CPC/15 ser de taxatividade mitigada, e da preliminar de apelação. Ao final, apresenta-se uma reflexão crítica sobre a efetividade do sistema recursal vigente, considerando aspectos como celeridade, segurança jurídica e acesso à justiça |
| Palavras-chave: | Decisões interlocutórias Agravo de instrumento Preliminar de apelação Recorribilidade Processo civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Alves, Bianca Ferreira. A recorribilidade das decisões interlocutórias no Processo Civil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46090 |
| Data do documento: | 6-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC-A recorribilidade das decisões interlocut_Claudia Aparecida Ci.pdf | 366,82 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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