REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A recorribilidade das decisões interlocutórias no Processo Civil
Autor(es): Alves, Bianca Ferreira
Primeiro Orientador: Cimardi, Cláudia Aparecida
Resumo: O presente trabalho analisa a recorribilidade das decisões interlocutórias no processo civil brasileiro à luz do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se examinar os critérios utilizados pelo legislador para definir quais decisões são impugnáveis de imediato e quais devem aguardar a interposição de recurso ao final da fase processual. A pesquisa aborda a estrutura recursal estabelecida pelo CPC/2015, bem como os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do agravo de instrumento, em especial a respeito do rol do artigo 1.015 do CPC/15 ser de taxatividade mitigada, e da preliminar de apelação. Ao final, apresenta-se uma reflexão crítica sobre a efetividade do sistema recursal vigente, considerando aspectos como celeridade, segurança jurídica e acesso à justiça
Palavras-chave: Decisões interlocutórias
Agravo de instrumento
Preliminar de apelação
Recorribilidade
Processo civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Alves, Bianca Ferreira. A recorribilidade das decisões interlocutórias no Processo Civil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46090
Data do documento: 6-Dez-2025
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