REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil por desvio de clientela em ambientes digitais: um estudo sobre práticas de concorrência desleal
Autor(es): Bittencourt, Maria Luísa Alves
Primeiro Orientador: Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo: A expansão dos e-commerces e aumento dos consumidores nos ambientes virtuais impulsionou a modernização das práticas de marketing. Com isso, surgiram novas estratégias de publicidade digital que, ao mesmo tempo em que criaram oportunidades, também deram origem a novas formas de conflitos concorrenciais. Nesse contexto, a presente pesquisa busca analisar criticamente uma dessas novas estratégias: a utilização da marca do concorrente como palavra-chave nos links patrocinados em plataformas de buscas, como é o caso do Google Ads. O trabalho faz uma análise dos princípios que envolvem a temática, esmiuçando as questões relacionadas ao direito marcário, concorrência desleal e responsabilidade civil, a partir de uma análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, além de uma análise sobre como essa matéria é abordada em outros ordenamentos jurídicos. Como principal resultado, o estudo constatou que, em alinhamento com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prática configura concorrência desleal, concluindo-se que, por se tratar de ato ilícito, a conduta acarreta o dever de reparação civil dos danos causados ao titular da marca
Abstract: The expansion of e-commerce and the rise of online consumers have driven the modernization of marketing practices. This has led to new digital advertising strategies that, while creating opportunities, have also given rise to new forms of competitive conflicts. In this context, the present study critically analyzes one such strategy: the use of a competitor's trademark as a keyword for sponsored links on search platforms, such as Google Ads. This work examines the principles surrounding the topic, delving into issues of trademark law, unfair competition, and civil liability through a bibliographical, documental, and case law review, including a comparative analysis of how the issue is approached in other jurisdictions. As a key finding, the study determined that, in alignment with the rulings of Brazil's Superior Court of Justice, this practice constitutes unfair competition. It is therefore concluded that, as an unlawful act, such conduct gives rise to a civil liability to compensate the trademark owner for any damages caused
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Links patrocinados
Concorrência desleal
Marca
Palavra-chave
Civil liability
Sponsored links
Unfair competition
Trademark
Keyword
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Bittencourt, Maria Luísa Alves. A responsabilidade civil por desvio de clientela em ambientes digitais: um estudo sobre práticas de concorrência desleal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45833
Data do documento: 20-Out-2025
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