REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBittencourt, Maria Luísa Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9121221253808891pt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho, Fábio Ulhoa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1962573488811430pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-11T18:39:28Z-
dc.date.available2025-12-11T18:39:28Z-
dc.date.issued2025-10-20
dc.identifier.citationBittencourt, Maria Luísa Alves. A responsabilidade civil por desvio de clientela em ambientes digitais: um estudo sobre práticas de concorrência desleal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45833-
dc.description.resumoA expansão dos e-commerces e aumento dos consumidores nos ambientes virtuais impulsionou a modernização das práticas de marketing. Com isso, surgiram novas estratégias de publicidade digital que, ao mesmo tempo em que criaram oportunidades, também deram origem a novas formas de conflitos concorrenciais. Nesse contexto, a presente pesquisa busca analisar criticamente uma dessas novas estratégias: a utilização da marca do concorrente como palavra-chave nos links patrocinados em plataformas de buscas, como é o caso do Google Ads. O trabalho faz uma análise dos princípios que envolvem a temática, esmiuçando as questões relacionadas ao direito marcário, concorrência desleal e responsabilidade civil, a partir de uma análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, além de uma análise sobre como essa matéria é abordada em outros ordenamentos jurídicos. Como principal resultado, o estudo constatou que, em alinhamento com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prática configura concorrência desleal, concluindo-se que, por se tratar de ato ilícito, a conduta acarreta o dever de reparação civil dos danos causados ao titular da marcapt_BR
dc.description.abstractThe expansion of e-commerce and the rise of online consumers have driven the modernization of marketing practices. This has led to new digital advertising strategies that, while creating opportunities, have also given rise to new forms of competitive conflicts. In this context, the present study critically analyzes one such strategy: the use of a competitor's trademark as a keyword for sponsored links on search platforms, such as Google Ads. This work examines the principles surrounding the topic, delving into issues of trademark law, unfair competition, and civil liability through a bibliographical, documental, and case law review, including a comparative analysis of how the issue is approached in other jurisdictions. As a key finding, the study determined that, in alignment with the rulings of Brazil's Superior Court of Justice, this practice constitutes unfair competition. It is therefore concluded that, as an unlawful act, such conduct gives rise to a civil liability to compensate the trademark owner for any damages causeden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLinks patrocinadospt_BR
dc.subjectConcorrência deslealpt_BR
dc.subjectMarcapt_BR
dc.subjectPalavra-chavept_BR
dc.subjectCivil liabilityen_US
dc.subjectSponsored linksen_US
dc.subjectUnfair competitionen_US
dc.subjectTrademarken_US
dc.subjectKeyworden_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil por desvio de clientela em ambientes digitais: um estudo sobre práticas de concorrência deslealpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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