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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45743| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Controle de constitucionalidade no Brasil: sua evolução histórica e seus impactos na moderna atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais frente à morosidade legislativa, no século XX e XXI |
| Autor(es): | Vettorello, Gabriel de Araujo |
| Primeiro Orientador: | Bittar, Marcelo Buczek |
| Resumo: | O presente trabalho, a priori, tem por objetivo traçar a evolução dos conceitos de controle de constitucionalidade no Brasil, por meio de uma análise histórico-jurídica, visando trazer os fundamentos que consolidaram tais institutos e mecanismos de defesa da própria Constituição, e sua importância para a efetivação de direitos fundamentais assegurados pela nova ordem constitucional de 1988. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao final do século XX e século XXI, é o norte dessa pesquisa, que se engendra na contextualização histórica das Constituições brasileiras, de modo a analisar as ordens firmadas entre 1824 a 1988. A posteriori, o presente estudo se aprofundará no papel e competências do STF como “legislador positivo”, sendo a temática discutida sob a ótica da separação dos poderes e da necessidade de garantir a eficácia da Constituição frente a um cenário político-legislativo muitas vezes inerte, abordando casos paradigmáticos como a judicialização da saúde, educação, direitos sociais, direitos das minorias e da igualdade de gênero, que ilustram a importância do controle de constitucionalidade como instrumento de transformação social |
| Abstract: | The present study primarily aims to outline the evolution of the concept of diffuse constitutional review in Brazil through a historical and legal analysis, seeking to present the foundations that consolidated such institutions and mechanisms for the defense of the Constitution itself, as well as their importance for the realization of fundamental rights guaranteed by the new constitutional order established in 1988. The role of the Federal Supreme Court (STF), particularly throughout the late 20th and early 21st centuries, serves as the guiding axis of this research, which is grounded in the historical contextualization of the Brazilian Constitutions, in order to analyze the constitutional frameworks established between 1824 and 1988. Subsequently, the study delves into the role and competencies of the STF as a “positive legislator,” discussing this theme from the perspective of the separation of powers and the need to ensure the effectiveness of the Constitution in the face of a frequently inert political-legislative scenario. Paradigmatic cases involving the judicialization of health, environmental protection, minority rights, and gender equality are addressed to illustrate the importance of constitutional review as an instrument of social transformation |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Supremo Tribunal Federal Direitos fundamentais Separação dos Poderes Constituição Federal Constitutional review Federal Supreme Court Fundamental rights Separation of Powers Federal Constitution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Vettorello, Gabriel de Araujo. Controle de constitucionalidade no Brasil: sua evolução histórica e seus impactos na moderna atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais frente à morosidade legislativa, no século XX e XXI. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45743 |
| Data do documento: | 20-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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