REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorVettorello, Gabriel de Araujo
dc.contributor.advisor1Bittar, Marcelo Buczek
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7848151463351176pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-11T18:38:42Z-
dc.date.available2025-12-11T18:38:42Z-
dc.date.issued2025-10-20
dc.identifier.citationVettorello, Gabriel de Araujo. Controle de constitucionalidade no Brasil: sua evolução histórica e seus impactos na moderna atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais frente à morosidade legislativa, no século XX e XXI. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45743-
dc.description.resumoO presente trabalho, a priori, tem por objetivo traçar a evolução dos conceitos de controle de constitucionalidade no Brasil, por meio de uma análise histórico-jurídica, visando trazer os fundamentos que consolidaram tais institutos e mecanismos de defesa da própria Constituição, e sua importância para a efetivação de direitos fundamentais assegurados pela nova ordem constitucional de 1988. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao final do século XX e século XXI, é o norte dessa pesquisa, que se engendra na contextualização histórica das Constituições brasileiras, de modo a analisar as ordens firmadas entre 1824 a 1988. A posteriori, o presente estudo se aprofundará no papel e competências do STF como “legislador positivo”, sendo a temática discutida sob a ótica da separação dos poderes e da necessidade de garantir a eficácia da Constituição frente a um cenário político-legislativo muitas vezes inerte, abordando casos paradigmáticos como a judicialização da saúde, educação, direitos sociais, direitos das minorias e da igualdade de gênero, que ilustram a importância do controle de constitucionalidade como instrumento de transformação socialpt_BR
dc.description.abstractThe present study primarily aims to outline the evolution of the concept of diffuse constitutional review in Brazil through a historical and legal analysis, seeking to present the foundations that consolidated such institutions and mechanisms for the defense of the Constitution itself, as well as their importance for the realization of fundamental rights guaranteed by the new constitutional order established in 1988. The role of the Federal Supreme Court (STF), particularly throughout the late 20th and early 21st centuries, serves as the guiding axis of this research, which is grounded in the historical contextualization of the Brazilian Constitutions, in order to analyze the constitutional frameworks established between 1824 and 1988. Subsequently, the study delves into the role and competencies of the STF as a “positive legislator,” discussing this theme from the perspective of the separation of powers and the need to ensure the effectiveness of the Constitution in the face of a frequently inert political-legislative scenario. Paradigmatic cases involving the judicialization of health, environmental protection, minority rights, and gender equality are addressed to illustrate the importance of constitutional review as an instrument of social transformationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSeparação dos Poderespt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectConstitutional reviewen_US
dc.subjectFederal Supreme Courten_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectSeparation of Powersen_US
dc.subjectFederal Constitutionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade no Brasil: sua evolução histórica e seus impactos na moderna atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais frente à morosidade legislativa, no século XX e XXIpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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