REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O dever do consumidor de proteger o meio ambiente na sociedade de hiperconsumo
Título(s) alternativo(s): The consumer's duty to protect the environment in the hyper-consumer society
Autor(es): Feldmann, Paula Mariotti
Primeiro Orientador: Sodré, Marcelo Gomes
Resumo: Embora deveres também façam parte do Direito, é comum o enfoque nos direitos, especialmente quando se fala em direito do consumidor. Muito disso se dá muito em razão do contexto histórico e político de surgimento e construção do direito do consumidor. No entanto, o cenário de crise ambiental trazido pelo aumento inédito do consumo e dos riscos decorrentes dos avanços tecnológicos demanda o dever de proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações – dever esse atribuído a toda a coletividade pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho tem como objetivo, então, investigar se, com base no ordenamento jurídico brasileiro, o consumidor poderia ser considerado um sujeito de deveres e se a ele poderia ser imposto o dever de proteger o meio ambiente. Essa investigação buscará analisar o contexto da pós-modernidade sob as perspectivas do consumo, do risco e da crise ambiental planetária e seus impactos no direito, para então analisar a opção do legislador de positivar somente os direitos do consumidor. Posteriormente, será feita uma breve análise dos deveres fundamentais, para que sejam analisados, então, os fundamentos jurídicos que embasam o dever do consumidor de proteger o meio ambiente, dentre eles o princípio do poluidor-pagador, a responsabilidade comum, porém diferenciada e os deveres de boa-fé e solidariedade
Abstract: While duties also form part of the legal order, legal discourse has predominantly focused on rights — particularly within the field of consumer law. Much of this is due to the historical and political context in which consumer protection emerged and was consolidated. However, the environmental crisis arising from the unprecedented levels of consumption and the risks inherent to technological advancement calls for environmental protection for present and future generations, a duty expressly imposed upon society by the 1988 Federal Constitution. This thesis aims at investigating whether, under the Brazilian legal framework, the consumer may be considered a subject of legal duties, and whether the duty to protect the environment may be imposed upon them. This research begins by analyzing the postmodern context through the perspectives of consumption, risk, and the planetary environmental crisis, and their respective implications for law. It then examines the legislative choice to explicitly codify only consumer rights. Following this contextual analysis, the study provides a brief overview of the theory of fundamental duties, in order to identify and discuss the legal foundations that could support the recognition of a consumer duty to protect the environment. Among these are the polluter-pays principle, the principle of common but differentiated responsibilities, and the duties of good faith and solidarity
Palavras-chave: Sociedade de consumo
Crise ambiental
Direito do consumidor
Dever fundamental
Responsabilidade comum, porém diferenciada
Consumer society
Environmental crisis
Consumer law
Fundamental duty
Common but differentiated responsibilities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Feldmann, Paula Mariotti. O dever do consumidor de proteger o meio ambiente na sociedade de hiperconsumo. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45424
Data do documento: 5-Set-2025
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