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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45158| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Insider trading no Brasil: fundamentos, legislação e desafios no combate à utilização de informações privilegiadas |
| Título(s) alternativo(s): | Insider trading in Brazil: foundations, legislation and challenges in combating the use of privileged information |
| Autor(es): | Barros, Georgia Schneider Monteiro de |
| Primeiro Orientador: | Filardi, Rosemarie Adalardo |
| Resumo: | O presente trabalho busca entender como se aborda a prática do insider trading no contexto brasileiro, explorando fundamentos teóricos, legislações revogadas e vigentes e os desafios enfrentados no combate à utilização indevida de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários. Nesse sentido, são conceituados aspectos centrais dessa prática ilícita, destacando-se os requisitos, a evolução histórica e regulatória, os aspectos processuais relevantes, a dificuldade probatória e as consequências econômicas, éticas e morais. A partir de doutrinas societárias, penais e constitucionais, a metodologia utilizada identifica os avanços e retrocessos da prática e sua positivação no Brasil, bem como o reflexo proveniente direito norte- americano e a importância da democratização informacional para fins do mercado de valores mobiliários |
| Abstract: | This study seeks to understand how the practice of insider trading is addressed within the Brazilian context, exploring theoretical foundations, repealed and current legislation, and the challenges faced in combating the improper use of privileged information in the securities market. In this regard, it conceptualizes key aspects of this illicit practice, highlighting its legal requirements, historical and regulatory evolution, relevant procedural aspects, evidentiary challenges, and economic, ethical, and moral consequences. Based on corporate, criminal, and constitutional legal doctrines, the methodology employed identifies the advances and setbacks of this practice and its legal codification in Brazil, as well as the influence of U.S. law and the importance of informational democratization in the securities market |
| Palavras-chave: | Insider trading Informação privilegiada LSA Direito societário Meios de prova Insider trading Privileged information Corporation Law (LSA) Corporate law Means of proof |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Barros, Georgia Schneider Monteiro de. Insider trading no Brasil: fundamentos, legislação e desafios no combate à utilização de informações privilegiadas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45158 |
| Data do documento: | 13-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Insider Trading (Georgia Barros)_ROSEMARIE ADALARDO F.pdf | 405,52 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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