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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45150| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aspectos da holding familiar para o planejamento sucessório |
| Autor(es): | Costa, Antonio Augusto Brito |
| Primeiro Orientador: | Filardi, Rosemarie Adalardo |
| Resumo: | O trabalho tem como finalidade examinar os aspectos tributários relacionados à transferência do patrimônio pessoal a seus herdeiros por meio da constituição de sociedade do tipo holding, sejam elas patrimoniais ou operacionais, analisando a viabilidade jurídica e econômica diante dos potenciais benefícios fiscais envolvidos. Observa-se nos últimos anos um crescimento significativo na adoção de planejamentos sucessórios, especialmente com antecipação de partilha em vida, impulsionado não apenas pelo desejo de organização, mas também, pela tentativa de mitigar os impactos da crescente carga tributária, em especial do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a recente Emenda Constitucional n. 132/2023, que integrou a Reforma Tributária, mudanças importantes foram introduzidas quanto à competência para o cobrança do ITCMD e à sua progressividade, aterando significativamente a lógica do planejamento sucessório e exigindo novas estratégias para garantir segurança jurídica e eficiência fiscal na sucessão patrimonial |
| Abstract: | The present work aims to examine the tax aspects related to the transfer of personal assets from holders to their heirs through the establishment of holding companies, whether asset-based or operational, analyzing their legal and economic viability in light of the potential tax benefits involved. In recent years, there has been a significant increase in the adoption of succession planning strategies, particularly through the anticipation of inheritance during the holder’s lifetime, driven not only by the desire for asset organization but also by efforts to mitigate the impact of an increasing tax burden, especially regarding the Tax on Causa Mortis and Donation Transfers (ITCMD). With the recent Constitutional Amendment No. 132/2023, which integrated the Tax Reform, important changes were introduced concerning the authority to levy the ITCMD and its progressivity, significantly altering the logic behind succession planning and requiring new strategies to ensure legal certainty and tax efficiency in asset succession |
| Palavras-chave: | Sucessão patrimonial Holding familiar Tributos Reforma tributária Asset succession Family holding Taxes Tax reform ITBI ITCMD |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Antonio Augusto Brito. Aspectos da holding familiar para o planejamento sucessório. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45150 |
| Data do documento: | 13-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC final_Antonio Costa_ROSEMARIE ADALARDO F.pdf | 484,07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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