REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMonteiro, Bárbara Souza Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2793740301159430pt_BR
dc.contributor.advisor1Demercian, Pedro Henrique-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9940268420406495pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-10T18:39:20Z-
dc.date.available2025-07-10T18:39:20Z-
dc.date.issued2025-06-25-
dc.identifier.citationMonteiro, Bárbara Souza Silva. Inaplicabilidade da colaboração premiada no tribunal do júri devido à incompatibilidade a soberania dos veredictos. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45081-
dc.description.resumoA colaboração premiada é um instituto da Justiça Penal Negociada usada como instrumento para o combate do crime organizado com previsão na Lei 12.850/2013, que define a Organização Criminosa, dispõe sobre investigação criminal, além de dispor de meios de obtenção de prova. O presente trabalho, norteado por fundamentos teóricos do Direito Processual Penal e amparado na Constituição Federal, em doutrinas e em jurisprudência, aborda o tema da aplicação do instituto da colaboração premiada no âmbito do Tribunal do Júri, que passou a ser utilizado no contexto dos crimes de competência do Tribunal do Júri, devido ao aumento da criminalidade organizada nos crimes de sangue, crimes dolosos contra a vida, através de grupos de extermínio, facções criminosas, entre outras práticas. Para a análise no âmbito do Tribunal do Júri, são abordadas as peculiaridades do procedimento, concernentes ao Conselho de Sentença, e percorridos os elementos e requisitos da colaboração premiada, a fim de demonstrar a incompatibilidade deste meio de obtenção de prova no procedimento do Tribunal do Júri, já que o objetivo geral do estudo é demonstrar que o instituto da colaboração premiada não é aplicável para a elucidação de qualquer crime, como no caso de crimes dolosos contra a vida, que são de competência do Tribunal do Júri, ainda que no âmbito das organizações criminosas, por conflitar com a soberania dos veredictos. O trabalho demonstra que é inaplicável o instituto da colaboração premiada no âmbito do procedimento do Tribunal do Júri, pois colide frontalmente com a soberania dos veredictospt_BR
dc.description.abstractThe plea bargain is an institute of Negotiated Criminal Justice used as an instrument to combat organized crime, as provided for in Law 12.850/2013, which defines the Criminal Organization, provides for criminal investigation, and provides means of obtaining evidence. This work, guided by theoretical foundations of Criminal Procedural Law and supported by the Federal Constitution, doctrines, and case law, addresses the topic of the application of the plea bargain institute within the Jury Court, a modus operandi that began to be used in the context of crimes under the jurisdiction of the Jury Court, due to the increase in organized crime, in blood crimes, intentional crimes against life, through death squads, criminal factions, among other practices. For the analysis within the scope of the Jury Court, the peculiarities of the procedure, concerning the Sentencing Council, are addressed, and the elements and requirements of the plea bargain are covered, in order to demonstrate the incompatibility of this means of obtaining evidence in the Jury Court procedure, since the general objective of the study is to demonstrate that the institute of plea bargain is not applicable to the elucidation of any crime, as in the case of intentional crimes against life, which are within the jurisdiction of the Jury Court, even within the scope of criminal organizations, because it conflicts with the sovereignty of the verdicts. The work demonstrates that the institute of plea bargain is inapplicable within the scope of the Jury Court procedure, since it clashes head-on with the sovereignty of the verdictsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectCrimes dolosos contra a vidapt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectSoberania dos vereditospt_BR
dc.subjectAward-winning collaborationen_US
dc.subjectJury Courten_US
dc.subjectIntentional crimes against lifeen_US
dc.subjectCriminal organizationen_US
dc.subjectSovereignty of verdictsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInaplicabilidade da colaboração premiada no tribunal do júri devido à incompatibilidade a soberania dos veredictospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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