REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da guarda compartilhada na defesa do princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Autor(es): Santos, Ana Beatriz Firmino dos
Primeiro Orientador: Lima, Carolina Alves de Souza
Resumo: Ao tratar sobre a perspectiva de crianças e adolescentes como sujeitos de direito e titulares de garantias fundamentais, o presente trabalho se propõe a analisar a importância da guarda compartilhada para a defesa do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Levando em consideração os direitos materiais, tais como o de permanência no convívio familiar e o da saúde, bem como os direitos imateriais, como o direito ao amor e o direito ao afeto, pretende-se demonstrar como é de suma importância a participação ativa de ambos os genitores para o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. Dá-se foco também à visão de crianças e adolescentes como cidadãos e como é importante garantir a autonomia privada destes cidadãos, mesmo que ainda em estágio de desenvolvimento cognitivo
Abstract: In dealing with the perspective of children and adolescents as subjects of law and holders of fundamental guarantees, this paper aims to analyze the importance of shared custody in defending the principle of full protection of children and adolescents. Taking into account material rights, such as the right to remain in the family and health, as well as immaterial rights, such as the right to love and the right to affection, the aim is to demonstrate how important the active participation of both parents is for the integral development of children and adolescents. It also focuses on the vision of children and adolescents as citizens and how important it is to guarantee the private autonomy of these citizens, even if they are still at a stage of cognitive development
Palavras-chave: Direitos das crianças e adolescentes
Guarda compartilhada
Cidadania
Estatuto da Criança e do Adolescente
Proteção integral e melhor interesse da criança
Rights of children and adolescents
Shared guardianship
Citizenship
Statute of the Child and Adolescent
Integral protection and best interests of the child
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Santos, Ana Beatriz Firmino dos. A importância da guarda compartilhada na defesa do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44833
Data do documento: 10-Jun-2025
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