REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorSantos, Ana Beatriz Firmino dos
dc.contributor.advisor1Lima, Carolina Alves de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5222458617105963pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-08T17:44:23Z-
dc.date.available2025-07-08T17:44:23Z-
dc.date.issued2025-06-10
dc.identifier.citationSantos, Ana Beatriz Firmino dos. A importância da guarda compartilhada na defesa do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44833-
dc.description.resumoAo tratar sobre a perspectiva de crianças e adolescentes como sujeitos de direito e titulares de garantias fundamentais, o presente trabalho se propõe a analisar a importância da guarda compartilhada para a defesa do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Levando em consideração os direitos materiais, tais como o de permanência no convívio familiar e o da saúde, bem como os direitos imateriais, como o direito ao amor e o direito ao afeto, pretende-se demonstrar como é de suma importância a participação ativa de ambos os genitores para o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. Dá-se foco também à visão de crianças e adolescentes como cidadãos e como é importante garantir a autonomia privada destes cidadãos, mesmo que ainda em estágio de desenvolvimento cognitivopt_BR
dc.description.abstractIn dealing with the perspective of children and adolescents as subjects of law and holders of fundamental guarantees, this paper aims to analyze the importance of shared custody in defending the principle of full protection of children and adolescents. Taking into account material rights, such as the right to remain in the family and health, as well as immaterial rights, such as the right to love and the right to affection, the aim is to demonstrate how important the active participation of both parents is for the integral development of children and adolescents. It also focuses on the vision of children and adolescents as citizens and how important it is to guarantee the private autonomy of these citizens, even if they are still at a stage of cognitive developmenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos das crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectProteção integral e melhor interesse da criançapt_BR
dc.subjectRights of children and adolescentsen_US
dc.subjectShared guardianshipen_US
dc.subjectCitizenshipen_US
dc.subjectStatute of the Child and Adolescenten_US
dc.subjectIntegral protection and best interests of the childen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA importância da guarda compartilhada na defesa do princípio da proteção integral da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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